A comissão mista criada para analisar a medida provisória 657/2014 aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (30) o relatório do deputado João Campos (PSDB-GO), que manteve inalterado o texto enviado originalmente pelo Executivo. A proposta estabelece benefícios para a carreira de delegado da Polícia Federal, como a exclusividade na ocupação do cargo de diretor-geral, e enfrenta resistência por parte das demais carreiras do órgão.
Para virar lei, a medida terá ainda que ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde poderá ser modificada.
A medida determina que os delegados da PF “são responsáveis pela direção das
atividades do órgão”. Além disso, o posto de diretor-geral, cargo mais alto do órgão e que é nomeado pela Presidência da República, deve ser ocupado exclusivamente pelos delegados, segundo a proposta. O atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, iniciou sua carreia como delegado.
O texto ainda exige que os delegados federais deverão ser bacharéis em Direito com três anos de atividade jurídica ou policial.
Para as entidades representativas dos demais cargos da Polícia Federal – agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos -, a medida é um “retrocesso” e visa beneficiar os delegados, “comprometendo” a reestruturação da segurança pública do país, segundo nota divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O vice-presidente da federação, Luis Antônio de Araújo, acompanhou a votação da MP, no Senado Federal, e disse que tentará alterar o texto nos plenários da Câmara ou do Senado.
“O risco que se corre é de haver uma divisão interna muito forte e nós temos que cuidar da Polícia Federal como um todo. A medida provisória traz privilégios de valorização para uma componente de uma carreira que é única, esse é o perigo que a gente percebe da aprovação nesta comissão, mas nós vamos buscar algumas correções e melhorias e até se for o caso botar um destaque substitutivo para que corrija a medida provisória como um todo e contemple todas as categorias”, afirmou Araújo.
Greve
O relator disse que, neste momento, falar em paralisações por causa da aprovação da medida “não parece adequado”. “Não há espaço para isso”, afirmou João Campos. O parlamentar lembrou que as demais carreiras já foram beneficiadas por outra medida provisória aprovada nesta semana pelo plenário do Senado e que concedeu reajuste de 15,8% no salário de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, além de peritos federais agrários.
A Fenapef chegou a anunciar na semana passada greve de escrivães, papiloscopistas e agentes em todo o país, mas recuou à espera do resultado da votação da comissão mista.
O vice-presidente da Fenapef, contudo, disse após a reunião que a federação pretende aguardar a conclusão da tramitação da medida na Câmara e no Senado para decidir sobre eventuais paralisações.
O relator disse que há espaço para negociação. “O debate não encerra aqui, estou aberto para continuar ouvindo parlamentares e entidades”, afirmou. O presidente da comissão mista, senador Humberto Costa (PT-PE), também admitiu a possibilidade de alterações.
“Haverá na Câmara o destaque de algumas emendas para ampliar esse espectro”, respondeu o petista ao ser questionado se somente os delegados poderão ter cargos de chefia.
Discussão
Policiais federais lotaram o plenário onde a comissão mista discutiu a medida, entre eles havia agentes, contrários ao texto, e também delegados, que comemoraram a aprovação.
O perito criminal Francisco Rolim afirmou que, caso a proposta vire lei, será uma “declaração de guerra dos delegados”, que, segundo o policial, “querem permear todas as áreas” do órgão. Rolim ainda questionou a autonomia do trabalho dos peritos, caso eles passem a ser chefiados por delegados.
“Essa cadeia de indicações políticas pode interferir diretamente no trabalho do perito, que poderá em determinado momento deixar de lado a isenção e a autonomia do seu trabalho”, disse Rolim.
Já o presidente da associação dos delegados federais, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que não se pode “deixar de valorizar” a carreira. Para ele, a MP “fortalece a Polícia Federal”.
O relator, deputado João Campos, também saiu em defesa da medida, que, segundo ele, não impõe uma “cláusula de barreira” às demais carreiras da PF. “Não há fechamento. Os delgados continuarão chefiando as unidades de polícia, de atividade-fim. Na verdade, essa MP consolida aquilo que já está no dia-a-dia”, explicou o parlamentar.
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