A comissão especial do impeachment abriu sessão por volta das 10h30 desta sexta-feira (24) para ouvir mais duas testemunhas convocadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.
Os depoentes desta sexta são o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina, e Marcos Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal.
A previsão do colegiado é concluir os depoimentos de testemunhas na próxima quarta-feira (29). A comissão especial do impeachment está na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coletiva de provas, perícias e oitiva de testemunhas – votar um parecer, elaborado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.
O primeiro depoente a ser ouvido nesta sexta-feira é Francisco Ibiapina. Ele vai responder perguntas sobre a edição de decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos decretos de dotação orçamentária editados em 2015 favoreceu o Ministério do Trabalho e Emprego.
Denúncia
A acusação, feita pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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