O Congresso Nacional deve votar uma nova recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim do ano para suspender os repasses de verba para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Um parecer semelhante tinha sido feito cinco anos atrás, mas o governo insistiu em manter as obras. O TCU alertou o Congresso Nacional, em 2009, sobre indícios de irregularidades graves em obras da Petrobras.
Na refinaria Abreu Lima, foram apontados sobrepreço e medição incompatível. Na construção do Comperj, no Rio de Janeiro, aditivos inadequados: preços que são alterados no decorrer da obra.
Na implantação do terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e na modernização da refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná, havia pagamento incompatível com a execução do serviços, além de projeto básico deficiente ou desatualizado.
As quatro obras estão sendo investigadas no esquema de corrupção na Petrobras. Há cinco anos, deputados e senadores votaram a favor da suspensão das obras.
Mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a decisão do Congresso, alegando, entre os motivos, a perda de 25 mil empregos e custos mensais de R$ 268 milhões com a degração de trabalhos já realizados e da perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões por atraso na produção.
Reportagem deste sábado (22) do jornal "O Estado de S.Paulo" mostra que três dias depois do veto do presidente Lula, em 29 de janeiro de 2010, técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional alertaram sobre o risco de continuidade das obras.
O parecer chamava a atenção que o veto não fazia mencão aos indícios classificados de natureza grave e que foram tratados simplesmente como "pendências identificadas pelo TCU". Afirmava ainda que prosseguir com as obras poderia levar a danos iguais ou superiores àqueles que se pretendia evitar. Mesmo com o parecer contrário, o governo federal, com a maioria no Congresso, conseguiu manter o veto e as obras não pararam.
No ano seguinte, em 2011, o Tribunal de Contas da União voltou a fazer o alerta de problemas nas mesmas obras. O Congresso Nacional ignorou e manteve tudo no orçamento.
Em 2014, uma nova auditoria do TCU constatou sobrepreço de R$ 368 milhões em contratos da refinaria Abreu e Lima. No início de novembro, o Tribunal recomendou que fossem suspensos repasses para essa obra. O Congresso tem que avaliar se bloqueia ou não os recursos até o fim do ano.
A Casa Civil da Presidência da República negou que o governo tenha ignorado os repasses do TCU. Informou que as denúncias foram encaminhadas à Controladoria Geral da União (CGU) e que o grupo de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi acionado para que fosse feito o exame do relatório.
A nota da Casa Civil diz ainda que a Presidência da República avaliou, na época, que as pendências levantadas pelo TCU poderiam ser regularizadas e lembrou que, em 2011, o Congresso aprovou o prosseguimento das obras.
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que ele não vai se manifestar sobre o assunto.
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