Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter impedido a reunião do Congresso Nacional na última semana, deputados e senadores têm marcada para as 11h30 desta terça-feira (6) uma nova sessão conjunta para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff às chamadas "pautas-bomba", que elevam despesas do governo, entre as quais a que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário.
Na sessão, os parlamentares decidirão se derrubam ou se mantêm os vetos da presidente. Será o primeiro teste para o governo no Congresso após a reforma ministerial anunciada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de recompor a base aliada, evitar novas derrotas no parlamento e assegurar a governabilidade. Com a reforma, a presidente reduziu o número de ministérios (de 39 para 31), mas ampliou a participação no governo do PMDB, que controlava seis ministérios e passou a ter sete.
Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia convocado uma sessão conjunta para a manhã de quarta (30), mas Eduardo Cunha marcou sessões consecutivas da Câmara e impediu a realização da sessão do Congresso – tanto as reuniões dos deputados quanto as do Congresso ocorrem no plenário da Câmara.
Com a atitude, Cunha quis pressionar para que fosse incluído na pauta do Congresso um veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da reforma política. O presidente da Câmara pretendia derrubar o veto ao trecho do projeto que proíbe a doação de empresas a partidos políticos. Para que a doação de empresas tivesse validade na eleição de 2016, porém, o veto teria de cair até 2 de outubro – um ano antes das eleições, conforme determina a lei.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que o item não poderia ser colocado em pauta na semana passada porque, segundo regra do Legislativo, os vetos só podem entrar em votação 30 dias após terem sido enviados ao Congresso.
Sem fazer menção direta a Cunha, Renan chegou a criticar a manobra do presidente da Câmara dizendo que a política não pode ter “caprichos acima dos interesses do país". Em seguida, Cunha negou que tenha agido por "capricho" ao inviabilizar a sessão do Congresso e disse que quem agiu por capricho foram os senadores, ao aprovarem o reajuste para os servidores do Judiciário.
Nesta segunda (5), Cunha afirmou que não tentará impedir a sessão do Congresso, mas destacou que dificilmente haverá quórum suficiente para a votação no horário marcado. Isso porque, em geral, a maioria dos deputados chega a Brasília, proveniente de seus estados, nas tardes das terças-feiras, a fim de dar início aos trabalhos da semana.
“Se depender de mim, tem [sessão do Congresso]. Estão insistindo reiteradamente nesse negócio de que a gente não quer que tenha sessão de vetos. Da minha parte, não há problema. Defendo a manutenção desses vetos. [...] Só acho que terça, às 11h, é muito cedo para o padrão de presença na Câmara dos Deputados”, disse o peemedebista.
Cunha relembrou que, na semana passada, “o problema” era incluir um veto relacionado à reforma política. A mudança gerada pela derrubada desse veto, entretanto, só valeria se ocorresse até 2 de outubro. Por isso, o presidente da Câmara afirmou que, nesta semana, essa questão “está fora do contexto”.
Apesar da declaração de Cunha de que não agirá para atrapalhar a sessão do Congresso, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou nesta segunda (5) que haverá um almoço de Cunha com outros parlamentares nesta terça para decidir se viabilizam ou não a sessão dos vetos.
Sampaio disse, ainda, que conversaria com o peemedebista sobre o assunto na noite desta segunda. “Hoje [segunda] vamos nos encontrar com o presidente e saber qual é a disposição de colocar a derrubada dos vetos amanhã. Agora, é responsabilidade do governo evitar a derrubada dos vetos caso haja a sessão”, disse o tucano.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse acreditar que a sessão será realizada que os vetos da presidente serão mantidos. Questionado sobre se a reforma ministerial da presidente ajudaria a unir a base e manter os vetos, o petista disse que o cenário "melhorou em relação à semana passada" e que a reforma ministerial ajudará na governabilidade. "Acredito que vai predominar o espírito da necessidade de manutenção dos vetos. Estamos otimistas", declarou.
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