O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que o documento indicando suposto pagamento de R$ 45 milhões do banco BTG Pactual ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não será alvo das investigações do peemedebista em curso no colegiado.
Segundo Araújo, o Conselho de Ética tem que se ater ao teor da representação contra Cunha assinada por PSOL e REDE, que trata da existência de contas na Suíça. O colegiado só pode ampliar as investigações se algum partido fizer um "aditivo" ao processo ou entrar com nova representação.
“Essa questão não está nos autos. [Não será abordado pelo conselho] A não ser que o partido que fez a representação faça uma outra representação ou aditivo a essa que está aí. O Conselho não pode abordar esse tema se não for acionado. De ofício não posso fazer nada”, afirmou Araújo ao G1.
A Procuradoria-Geral da República relatou, no domingo (29), em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi encontrado na residência de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), um documento indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha. O dono do BTG, André Esteves, está preso desde a última quarta-feira, assim como Delcídio e Ferreira. Eles são suspeitos de tentar atrapalhas as investigações da Lava Jato.
Esse pagamento seria devido a uma mudança na medida provisória 608 de 2014 que teria beneficiado o BTG Pactual. Nesta segunda, Eduardo Cunha afirmou que a emenda apresentada por ele a essa MP ia contra os interesses do banco, além de não ter sido aprovada na votação da medida. "A emenda que eu fiz prejudicou o interesse que estão colocando", afirmou o deputado ao chegar à Câmara, no início da tarde.
A medida provisória, editada em março de 2013, tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos. O objetivo era adequar o sistema financeiro brasileiro às exigências de um acordo internacional, chamado de Acordo de Basileia, com regras bancárias mais rígidas.
A emenda apresentada por Cunha sugeria a retirada de um artigo que previa que, em caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira, o total do saldo de créditos (direitos) corresponderá ao crédito presumido, isto é , a conversão será integral (um para um). Na hipótese de decretação de falência, esse artigo permitiria a obtenção de crédito por meio da massa falida.
O banco BTG Pactual havia adquirido a massa falida do banco Bamerindus. Além de argumentar que a sua emenda era contrária aos interesses do banco, Cunha disse que a anotação era uma "armação".
Votação de parecer
O Conselho de Ética se reúne às 14h30 desta terça (1º) para votar parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que defende a continuidade do processo que investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, o peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, quando disse, em março, que não tem contas no exterior.
Posteriormente, o presidente da Câmara passou a admitir ser o “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e que são administrados por trustes- entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários. A expectativa, segundo relatos de deputados, é de que o parecer de Pinato seja aprovado pela maioria.
ENVIE PARA UM AMIGO