O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que uma emenda apresentada por ele à Medida Provisória 608 de 2013, que se tornou alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato, não favorecia o banco BTG Pactual.
A PGR relatou neste domingo (29), em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi encontrado na residência de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), um documento indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha. O dono do BTG, André Esteves, está preso desde a última quarta-feira, assim como Delcídio e Ferreira. Eles são suspeitos de tentar atrapalhas as investigações da Lava Jato.
Segundo a PGR, o documento apreendido na casa de Diogo Ferreira diz: "Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões".
Segundo Cunha, a emenda que ele apresentou, e que não foi aprovada na comissão que analisava a MP, iria contra os interesses do banco.
"A emenda que eu fiz prejudicou o interesse que estão colocando", afirmou o deputado ao chegar à Câmara, no início da tarde.
A medida provisória, editada em março de 2013, tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos. O objetivo era adequar o sistema financeiro brasileiro às exigências de um acordo internacional, chamado de Acordo de Basileia, com regras bancárias mais rígidas.
A emenda apresentada por Cunha sugeria a retirada de um artigo que previa que, em caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira, o total do saldo de créditos (direitos) corresponderá ao crédito presumido, isto é , a conversão será integral (um para um). Na hipótese de decretação de falência, esse artigo permitiria a obtenção de crédito por meio da massa falida.
O banco BTG Pactual havia adquirido a massa falida do banco Bamerindus. Além de argumentar que a sua emenda era contrária aos interesses do banco, Cunha disse que a anotação era uma "armação".
Ainda de acordo com a PGR, a anotação encontrada também diz: "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves".
Cunha nega que tenha havido o jantar, porque, segundo ele, o suposto interesse do banco não foi atendido.
"Não havia o que comemorar, porque é contrário aos interesses que estão colocando", argumentou o deputado.
Cunha explicou ainda que, no relatório final da MP, a "tese" da sua emenda acabou acolhida pelo relator na comissão especial, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
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