O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (2) que o vice-presidente da República, Michel Temer, está sendo “claramente sabotado” e defendeu que ele deixe a articulação política do governo com o Congresso.
Segundo Cunha, a “articulação está indo para o caminho equivocado” e isso "não está fazendo bem" ao PMDB.
“O líder do governo e o governo [estão] desarticulados aqui dentro desta Casa, a articulação política está a cada hora indo para um caminho equivocado. O Michel Temer entrou para tentar melhorar essa articulação política, e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Eu acho até que, para continuar desse jeito, ele deveria deixar a articulação política”, afirmou.
“Do jeito que está indo aqui, o governo se misturando com o PT no mesmo mal, o PMDB quer ficar longe dessa articulação política porque isso não está fazendo bem para o PMDB e ao mesmo tempo o governo como está se comportando dentro da Casa não está fazendo bem a ele”, completou.
O presidente da Câmara contestou as críticas dos deputados do PT e de outros partidos contrários à redução da maioridade penal que o acusam de “golpe” ao colocar em votação na noite de quarta um texto parecido ao que havia sido derrubado no plenário na sessão anterior.
Após a manobra de Cunha, a maioria aprovou uma emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Cunha disse que as críticas são “choro de quem não tem voto” e que “estão contra a sociedade”.
“Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade e está no mesmo tamanho que está quem apoia a manutenção da idade penal”, afirmou, em referência à última pesquisa de opinião do Ibope que apontou que 9% aprovam o governo Dilma Rousseff e ao levantamento do Datafolha que indicou que 87% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal.
Na avaliação do peemedebista, o governo “erra” ao assumir como sua uma pauta do PT, como a manutenção da maioridade penal.
“O governo também erra quando entra na pauta do PT. Ontem, por exemplo, o líder do governo encaminhou contra toda a sua base. Então, o governo assume pautas na Casa e transforma a disputa na Casa na pauta do PT”, criticou.
Sobre a possibilidade de a votação vir a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como estudam alguns partidos, incluindo o PT, Cunha desdenhou e disse que os petistas têm o “hábito de querer judicializar” quando perdem e só “reclamam quando [a aprovação] vai [contra] na pauta ideológica deles”.
O presidente da Casa lembrou ainda que em outras situações quando o PT ingressou com ações no Supremo, como no caso contra o projeto que amplia a terceirização no país e contra a constitucionalização do financiamento privado de campanha, a sigla não “teve êxito”. “Eles podem entrar à vontade”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que isso representa uma interferência em um processo legislativo que não está concluído e contesta a decisão de uma maioria que votou a favor da redução. “Eles não discutem que eles não têm a maioria”, afirmou.
O presidente da Casa rejeitou ainda a pecha de “golpista” e “autoritário” e repetiu o argumento de que apenas respeitou o regimento interno da Câmara ao analisar as emendas apresentadas sobre a proposta de redução da maioridade. “Autoritário de cumprir o regimento? Não me cabe outro caminho que não seja esse”, disse.
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