O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (3) que os acordos de delação premada firmados entre acusados e o Ministério Público Federal permitiram uma rápida recuperação de parte do dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
A declaração foi dada no encerramento do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
“Segundo dados de até agosto de 2015, mais de R$ 1,8 bilhão está assegurado para restituição no caso Lava Jato. Dessa quantia, meio bilhão de reais já foi devolvido ao Brasil judicialmente pela Suíça. Isso tudo graças a acordos de colaboração premiada”, argumentou Janot.
Colaborações ou delações premiadas são acordos entre investigados e Ministério Público, pelos quais o acusado apresenta informações que contribuam com a investigação em troca de benefícios, como redução de pena, no caso de condenação.
Desde o início das investigações da Lava Jato, 28 acordos de delação premiada foram firmados, entre os quais o do doleiro Alberto Youssef e o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Essas colaborações são alvo de críticas de políticos, entre eles a própria presidente Dilma Rousseff.
Segundo o procurador-geral da República, a colaboração premiada “acelera” a repatriação de dinheiro desviado porque não depende de decisões condenatórias que, dentro da legislação brasileira, permitem recursos. Para Janot, esses recursos tornam mais lenta a devolução do dinheiro às vítimas e à sociedade.
“Acordos de delação premiada aceleram a repatriação [de dinheiro] por não dependerem do trânsito em julgado de decisões condenatórias, marco que todos sabemos da infinidade de recursos protelatórios que são permitidos pela legislação brasileira”, criticou o chefe do Ministério Público.
Ainda de acordo com Janot, os acordos de delação premiada firmados na Lava Jato servem de “inspiração” para outros países que são vítimas da corrupção e da lavagem de dinheiro.
Mais rigor
Janot também afirmou que leis aprovadas a partir da redemocratização – na década de 80 – sujeitaram políticos e governantes a regras mais rigorosas.
“Na luta contra a corrupção, as principais ferramentas do Estado brasileiro são a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Ficha Limpa e a Lei Anticorrupção Empresarial. A articulação dessas normas tem permitido aumentar o controle sobre a gestão pública. [...] Pessoas políticas agora estão sujeitas a regras mais rigorosas de governança corporativa”, declarou o procurador-geral.
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