Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-vereador de São Paulo Alexandre Romano, afirmou que propina recolhida a partir de contrato de uma empresa de software Consist e com o Ministério do Planejamento era dividida entre ele, o ex-ministro Paulo Bernardo e o Partido dos Trabalhadores (PT), através do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. A informação consta em um dos termos da colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula e ministro de Comunicação no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Russeff. A parte que caberia ao ex-ministro era paga com intermédio do advogado Guilherme Gonçalves, que trabalhou em campanhas da senadora Gleisi Hoffamnn, e está com um mandado de prisão contra ele em aberto.
Segundo as investigações da 18ª fase da Lava Jato, foi orquestrado um esquema ilícito em contrato firmado o Ministério do Planejamento e a Consist Software para gestão de empréstimos consignados para servidores. A suspeita é de que o desvio chegue a R$ 100 milhões. Nesta quinta-feira (23), Paulo Bernardo foi preso em Brasília.
O delator passou a participar do esquema por indicação do Paulo Ferreira, que também foi tesoureiro do PT.
Procurada, a defesa de Romano disse que ele não irá se manifestar sobre o caso.
Conforme relatado, cabia ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso no Complexo Médico-Penal na Região Metropolitana de Curitiba por participação em irregularidades na Petrobras, definir os percentuais de propina.
Romano disse que recebia 32% do lucro da Consist com o contrato com o Ministério do Planejamento. Deste percentual, segundo ele, 1/3 era repassado para Paulo Bernardo, com a intermediação de Guilherme Gonçalves que emitia notas fiscais contra a Consist. Os 2/3 restantes eram direcionados ao Vaccari, PT e o delator.
Ainda conforme o relato do ex-vereador, a parcela que cabia a Vaccari era recebida, principalmente, pela Jamp que é uma empresa ligada a Milton Pascowitch - também é delator da Operação Lava Jato.
Estes percentuais mudaram ao logo do tempo e, de acordo com o delator, e os repasses duraram até 2015.
Repasse a Paulo Bernardo
Segundo a Polícia Federal, do 70% do total do esquema – cerca de R$ 100 milhões no período de 2010 a 2015 – Paulo Bernardo teve direito a quantias que variavam entre 9,5% e 2%, dependendo da função no governo e da manutenção da fraude. O restante do total do esquema, 30%, ficava como pagamento para a Consist pelo serviço.
O Ministério Público Federal (MPF) diz que o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves recebeu cerca de R$ 7 milhões. Segundo Andrey Borges de Mendonça, procurador da República que investiga o caso, o escritório ficava em média com 20% do valor total.
"Os R$ 7 milhões foi o que se apurou em notas da Consist para o escritório de advocacia. O que apuramos foi que 80% do total repassado ao escritório [cerca de R$ 5,6 milhões] iam para Paulo Bernardo", disse Mendonça.
O esquema
Segundo o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel, de 2010 a 2015, foi cobrada uma parcela mensal dos servidores da União que fazem empréstimos consignados que era direcionada para o pagamento de políticos.
"Estamos falando de centenas de milhares de pagamentos do crédito consignado. E existia [a cobrança] de um pouco mais de R$ 1 para o serviço de gerenciamento e controle, em um custo que era só R$ 0,30. Estes valores eram desviados e aumentavam o custo Brasil", afirmou. "Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados", salientou.
Até 2009, o sistema de informática apresentava uma falha sobre o limite que o servidor poderia obter sobre o salário - cujo máximo é 30% do salário. Naquele ano, houve a pressão para que houvesse a contratação de uma empresa especializada na área.
"É neste momento, na contratação desta empresa, é que houve a fraude", afirma o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa. "Contratou se empresa que prestava valor muito maior do que deveria cobrar por aquele serviço", salientou o superintendente da Receita.
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