O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pediu nesta terça-feira (24) à Justiça Federal a anulação de um ato da Mesa Diretora da Câmara que garantiu ao deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o uso da residência oficial da presidência da Casa, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, salário integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
Os benefícios foram aprovados por aliados de Cunha que integram o comando da Câmara, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o suspendeu do mandato e o afastou da presidência da Casa.
Na ação popular, protocolada na primeira instância de Brasília, o parlamentar argumenta que, o a suspensão do mandato, "não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato".
"Se é certo que o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal foi temporário, havendo possibilidade de retorno, não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado", diz outro trecho.
Cunha foi afastado do mandato e da presidência da Câmara, no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo, sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar a que responde no Conselho de Ética.
Na semana passada, após prestar depoimento no conselho, ele disse que passaria a frequentar a Câmara e usar o gabinete, mesmo suspenso. No dia seguinte, porém, voltou atrás e disse que não iria mais usar as instalações da Casa durante o afastamento.
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