Em Roraima, sete deputados, três federais e quatro estaduais, tiveram os registros de candidatura impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com base na Lei da Ficha Limpa. Dois foram condenados por desvio de verbas públicas pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região e cinco tiveram a prestação de contas reprovadas pelos Tribunais de Conta da União e do Estado. Todos dizem que vão recorrer.
Deputados estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Chico Guerra (PROS), e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Jalser Renier (PSDC), são considerados 'fichas sujas'. Os dois foram condenados pelo TRF1° acusados por envolvimento no esquema nacionalmente conhecido como ‘escândalo dos gafanhotos’, de desvio de verbas dos cofres públicos de Roraima, entre 1998 e 2002.
Chico Guerra disse, em entrevista, que interpôs recurso contra a sua condenação que o tornou inelegível. Até a Corte Superior decidir absolvê-lo ou condená-lo, ele afirmou ser candidato à reeleição.
Jalser Renier contestou as impugnações formuladas contra ele. "Estou em grau de recurso e já recorrendo. Os advogados que nos defendem avaliam que, enquanto a matéria não for transitada em julgado, você está absolvido perante a lei."
Mais dois deputados estaduais constam da lista dos 'barrados' pela Ficha Limpa: Zé Reinaldo (PSDB) e Flamarion Portela (PTC). O primeiro teve as contas da Câmara de Boa Vista reprovadas, relativas ao exercício de 2006, época em que era presidente da Casa. A recusa foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2009 e 2010. Ele informou que está tomando as providências cabíveis para 'rebater' o pedido de impugnação.
Já o deputado Flamarion Portela também teve o registro de candidatura indeferido. Ele teve a prestação de contas reprovadas, pelo TCU, decorrentes de quando era governador em Roraima (2003-2004) e foi condenado a pagar uma multa. Ele disse que nomeou um secretário estadual, que à época comandava o estado.
"Fui condenado por ter escolhido o funcionário errado. A Lei da Ficha Limpa não me torna inelegível por essa razão. Não sou culpado pela rejeição de prestação de contas. O MPE fez o seu papel. Porém, não sou inelegível. Pleiteio as eleições deste ano. A Ficha Limpa impede candidatos, por exemplo, que cometeram dano ao erário, e não é o meu caso", declarou.
Dos 24 parlamentares da Assembleia, apenas Chico Guerra, Jalser Renier, Flamarion Portela e Zé Reinaldo foram ‘barrados’.
Deputados federais
A lista dos inelegíveis com mandato eletivo se estende aos deputados federais Paulo Cesar Quartieiro (DEM), Chico das Verduras (PRP) e Márcio Junqueira (PROS).
O democrata, que já foi prefeito do município de Pacaraima, sofreu rejeição de contas pelo TCU e TCE e foi condenado pelos dois tribunais. Nesta segunda-feira (21), por telefone, o deputado Paulo César Quartieiro disse ao G1 que conseguiu uma liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal 1° que retira o seu nome da lista do TCU como inelegível.
“A juíza que proferiu a liminar pediu a antecipação de tutela (provimento favorável antes da análise do mérito), suspendo a condenação do TCU. Não sou mais inelegível", disse.
Chico das Verduras teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) e condenado por corrupção eleitoral, em 2011. Ele contou que ainda não foi notificado pelo tribunal e afirmou não haver "nada contra ele". “Como vou preparar uma defesa se não houve ataque [da justiça]?”, questionou.
Outro com mandato eletivo cassado pelo TRE-RR, o deputado Márcio Junqueira disse que recorreu do pedido de impugnação. "Aguardo o julgamento do meu recurso, que foi interposto, em última instância, anterior à Ficha Limpa. Vamos participar desta eleição, com certeza."
Dois oito parlamentares da bancada federal de Roraima, três estão inelegíveis, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Escândalo dos 'gafanhotos'
Ocorrido entre o fim da década de 90 e ínicio dos anos 2000, o escândalo dos gafanhotos foi um esquema de corrupção e desvio de verbas. A fraude foi desmontada por uma operação da Polícia Federal e as investigações comprovaram que, por meio de procuração, políticos das esferas estaduais e servidores públicos do alto escalão recebiam em nome de centenas de funcionários fantasmas, os chamados 'gafanhotos'. Com o esquema, estima-se que mais de R$ 200 milhões foram desviados dos cofres públicos.
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