O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira (20) o atual modelo político-eleitoral e disse que “dificilmente” um novo sistema terá tantos “inconvenientes” como o atual.
A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas após a abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, evento realizado pelo TSE e pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Dificilmente terá um modelo com tantos inconvenientes como o que nós estamos vivendo agora. Especialmente com as coligações proporcionais, em que os candidatos se elegem com votos de terceiros, porque, em geral, não têm votos bastantes para o coeficiente eleitoral. No dia seguinte já estão divorciados”, disse Gilmar Mendes.
Ao criticar as coligações proporcionais, o ministro disse que, atualmente, “vota-se em Tirirca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes Queiroz”.
O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador, formando uma coligação. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda).
Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo.
Na prática, coligações que têm candidatos bem votados ("puxadores de votos") e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos pouco votados.
Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo tendo menos votos que outro, de outra coligação, como é o caso do humorista Tiririca, que se elegeu nas duas últimas eleições pelo PR e, por ter obtido votação expressiva, elegeu outros deputados na mesma coligação. Ex-deputado pelo PR, partido a que Tirirca é filiado, Valdemar da Costa Neto foi condenado no mensalão do PT.
“No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes. E se diz: ‘participei das eleições’. Por isso que as pessoas não sabem em quem votaram no final. Porque o voto tem pouco efeito, uma vez que é distribuído numa tecnicalidade do coeficiente eleitoral”, afirmou.
Questionado sobre possíveis alterações ao modelo, o presidente do TSE voltou a criticar o atual modelo, que, na visão de Gilmar, está “exaurido”.
“Sabemos o que não queremos. Não queremos mais esse sistema que aí está. Esse sistema de lista aberta, com coligação, sem nenhum freio nos levou a este estágio de hoje”, disse.
O modelo de voto em lista fechada, no qual o partido ordena conforme sua preferência uma sequência de candidatos e os eleitores votam na legenda, é um dos temas do seminário.
Vários parlamentares vêm defendendo o modelo. De acordo com o Blog da Andreia Sadi, esses políticos estão preocupados em se reelegerem e continuarem com o foro privilegiado.
Financiamento
Ao comentar os financiamentos de campanhas políticas, Gilmar disse que é “impossível se fazer financiamentos com recursos públicos”.
“Nós tivemos agora eleições municipais. Foram 460 mil candidatos a vereador, 40 mil candidatos a prefeito. Como se financia isso com dinheiro público? Calcule. Dê R$ 10 mil para cada candidato, o que é insuficiente, isso já seria R$ 4,6 bi. Como se financia a democracia? É essa a pergunta”, declarou.
“O vício [das eleições] se ampliou porque agora não temos mais financiamentos corporativos. Para onde vamos? Financiamentos via fontes irregulares ou, até, crime organizado”, problematizou Gilmar.
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