O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a presidente Dilma Rousseff pode vetar "se entender que é necessário", o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário aprovado nesta terça no Senado.
O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado no plenário do Senado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.
Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o Congresso pode derrubar o veto.
"O processo legislativo não se esgotou. A presidente pode fazer o veto, se ela entender que é necessário, e esse veto depois será apreciado", afirmou Renan a jornalistas.
O projeto de lei, aprovado na noite desta terça-feira, prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.
Renan disse ainda que, como não houve evolução nas negociações entre governo federal e servidores do Judiciário, os senadores tinham de votar o reajuste.
"É evidente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, nós não poderíamos tirar novamente este projeto da pauta. E o Senado, como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto", afirmou Renan.
"Havia um compromisso, se não houvesse a evolução da negociação, claro, nós tínhamos que votar. Foi o que fizemos", complementou o senador.
Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, R$ 5.365,92. De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
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