A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei 4.246 – a nova Lei do Descanso. Em nota enviada à Carga Pesada, a Secretaria-Geral da Presidência afirma: “Diante da liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros, a presidenta decidiu sancionar sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros”.
Na verdade, ainda há rodovias bloqueadas no País. Acontece que, na semana passada, quando recebeu lideranças de caminhoneiros em Brasília, o governo condicionou a sanção do projeto à desocupação das estradas.
Na nota, a Secretaria- Geral ressalta alguns pontos da nova lei. A “isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios” e o “perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos” foram alguns deles. Os contratantes do frete, e não os motoristas, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.
O governo também afirma que, nesta segunda-feira, tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação, por 12 meses, das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Pro-Caminhoneiro e Finame do BNDES.
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