Doação de empresas para campanhas divide deputados

Dos 513 deputados federais que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), 206 (40,1%) se dizem favoráveis à proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais, segundo levantamento do G1. Outros 207 (40,3%) querem manter essa modalidade de financiamento de campanhas. Cem deputados (19,4%) não responderam.

Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte, por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais é um dos pontos defendidos pela presidente Dilma Rousseff em sua proposta de reforma política. Mas o assunto enfrenta resistência de diversas alas do Congresso Nacional.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Os partidos recebem, por lei, dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações), que é repassado às campanhas. Além disso, as campanhas podem receber doações de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) e de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Durante a aplicação do questionário, parlamentares favoráveis à prática defenderam a forma de doação alegando que, sem as empresas, não há como financiar uma campanha eleitoral.

Outros defenderam o fim das doações de empresas, desde que fossem criados mecanismos para que a medida valesse para todos os partidos e candidatos, garantindo uma disputa mais homogênea.

Pela proposta de Dilma, apresentada durante a campanha eleitoral do ano passado, somente seriam autorizadas doações privadas de pessoas físicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março de 2014 uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento de empresas para campanhas. Dos ministros que já votaram, a maioria se manifestou pelo fim das doações. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.

Em outubro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a doação de empresas a campanhas eleitorais gera “desequilíbrio” e é uma “fonte de corrupção”.

"Eu mesmo me pronunciei contra o financiamento por parte das empresas, porque acho que isso desequilibra as forças eleitorais, porque você dá muito mais força para as empresas e menos poder para o cidadão, e é uma fonte de corrupção”, disse o presidente do Supremo na ocasião.

Também membro do STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, afirmou em entrevista ao Programa do Jô, em novembro de 2014, que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitoriais.

Toffoli disse que esse o sistema de doação é mundial. "A necessidade é estabelecer um limite. Deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas", afirmou.

"Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que, em vez de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?", questionou o ministro durante a entrevista.

Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a proibição de doações de empresas para financiamento de campanhas eleitorais.

O texto propõe alteração no inciso VII, do artigo 24, da lei n° 9504/97. A norma em vigor proíbe a doação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que receba recursos do exterior. No entanto, a proposta discutida atualmente pelos congressistas pretende impedir que empresas de qualquer natureza e finalidade financiem campanhas eleitorais.

Outra alteração proposta pelo projeto de lei prevê a revogação do artigo 81 da mesma lei, que permite doações aos comitês financeiros dos partidos ou coligações, com contribuição limitada a 2% do faturamento bruto das empresas doadoras no ano anterior à eleição.

Para o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o custo das eleições faz com que candidatos e partidos procurem financiadores privados para as campanhas, o que, segundo ele, provoca “a proliferação de casos de corrupção e de abuso do poder econômico”.