Eleitores que estarão no exterior durante eleições devem justificar a ausência

Os brasileiros que residem no País e estarão no exterior no período de eleições municipais, que ocorrerão no dia 2 de outubro – e, caso haja segundo turno, também no dia 30 de outubro – devem ficar atentos às obrigações com a Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses cidadãos devem justificar a ausência em até 30 dias após chegarem no Brasil ou em 60 dias após cada turno, por meio de documentos que comprovem a saída e o retorno ao País. Caso contrário, uma multa será cobrada.

Para justificar, esses cidadãos devem encaminhar ao Cartório Eleitoral do município onde são inscritos, pelos Correios, requerimento de justificativa junto a uma cópia do documento de identificação brasileiro e a uma prova do motivo. No caso dos eleitores do Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, o procedimento pode ser feito pela internet.

Já aqueles que residem no exterior mas ainda mantêm um município no Brasil como domicílio eleitoral e não poderão votar também devem respeitar tais orientações.

A justificativa pode ser apresentada quantas vezes for necessário e não é obrigatória para eleitores cujo voto é facultativo: menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Caso o eleitor não justifique três ausências consecutivas e não pague as multas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral. E atenção: cada turno é considerado uma eleição. Os eleitores do Distrito Federal, onde não são realizadas eleições municipais, não precisam prestar contas.

Zona ZZ

Os eleitores que possuem domicílio eleitoral no exterior não precisam se preocupar. As eleições municipais não são realizadas fora do Brasil– somente para a escolha de presidente e vice-presidente há instalação de urnas e necessidade de justificativa desses eleitores, caso não consigam participar.

A Zona Eleitoral do Exterior, chamada de Zona ZZ, é vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que organiza as eleições fora do País junto à consulados ou missões diplomáticas.

Segundo dados divulgados pelo TRE-DF em 2014, o país onde há maior número de eleitores brasileiros são os Estados Unidos (112.252), seguido pelo Japão (37.638) e Portugal (30.910). Neste ano, há eleitores em 167 países, e o TRE-DF abriu novas seções nos Emirados Árabes, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, além de oito outras nações.

Nas eleições presidenciais de 2014, 354.184 brasileiros pelo mundo se cadastraram para votar e urnas foram instaladas em 118 países. Em 2016, o TSE registra 425.517 eleitores em outros países, que representam 0,29% do total.

Em maio deste ano, mais de 1,6 milhão de brasileiros residentes no exterior ainda não haviam atualizado o domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior. Para simplificar o processo, o TSE disponibilizou o sistema TítuloNet, em que o cidadão pode agendar a regularização do título.

Quando o sistema foi lançado, havia cerca de 38 mil expatriados aguardando análise de documentação física para alistamento eleitoral. As transferências podem ser feitas até 150 dias antes do 1º turno das eleições. Mais informações estão disponíveis no site do TRE-DF.