A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle administrativo do Poder Judiciário no país.
No discurso inaugural no cargo, Cármen Lúcia disse que sua gestão buscará “resultados” com “racionalidade, transparência e eficiência”, com objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão pelos tribunais.
“O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer um resultado concreto daquilo que é proposto a ser feito. E eu espero que nós sejamos capazes de fazer e apresentar resultados concretos de cada ação”, afirmou.
Na fala, Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o excesso de resoluções (normas do CNJ voltadas ao Judiciário) acaba dificultando o próprio cumprimento das regras.
“Temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário que era o objetivo e a razão de criação desse Conselho. Para se ter uma ideia, já foram criadas 258 resoluções – claro que não estão todas em vigor, algumas foram superadas, algumas foram alteradas, algumas mudadas apenas uma vírgula – mas em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se conhecer todas e não dar cumprimento”.
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