O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar nesta quarta-feira (27) durante encontro com prefeitos as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para reequilibrar as contas e afirmou elas penalizam os pobres, trabalhadores e os municípios. Nos últimos meses, o peemedebista tem atacado publicamente as propostas e já chegou a dizer que o Executivo está no "caminho errado".
Renan participou nesta quarta do Painel sobre Pacto Federativo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. No encontro com prefeitos, ele avaliou o ajuste como "corte trabalhista e previdenciário".
Desde o início do ano o Palácio do Planalto enviou medidas provisórias e projetos de lei ao Congresso para reduzir gastos e reequilibrar as contas. Duas MPs, por exemplo, modificam o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e pensão por morte. Além disso, um projeto de lei altera a desoneração da folha de pagamento das empresas.
As medidas provisórias já foram aprovadas na Câmara, que ainda analisará o projeto de lei. O Senado aprovou nesta terça (26) a MP 665, que altera o acesso ao seguro-desemprego, e votará nesta quarta a MP 664, que modifica o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença.
"Ontem [terça] nós votamos a primeira medida provisória do ajuste fiscal, se é que podemos chamar esse ajuste fiscal de ajuste fiscal – que mais facilmente poderia ser chamado de embuste fiscal e não de ajuste fiscal, porque penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário e os municípios brasileiros são penalizados com os cortes que a medida provisória fez", disse Renan.
Durante o encontro com prefeitos, o peemedebista voltou a criticar o número de ministérios e disse que o governo precisa cortar "na própria carne". Esta frase tambem já foi dita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Renan Calheiros afrmou que os ministérios estão "esvaziados" e "sem recursos" e criticou o número de cargos em comissão no governo que, segundo ele, ultrapassa os 100 mil.
"Nós precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que acabe com essa excrescência que é ter 39 ministérios esvaziados, sem recurso. Mais de 100 mil cargos em comissão, enquanto os programas estão atrasados e muitos deles não são repassados desde o mês de dezembro do ano que passou", declarou o presidente do Congresso.
Reforma política
Ao comentar a votação pela Câmara dos Deputados da reforma política, Renan Calheiros afirmou que o Senado se "debruçará" para aprovar as mudanças como a sociedade exige. Sem entrar em detalhes, o presidente do Congresso disse que o Orçamento federal é uma "ficção" e não há planejamento – na semana passada, o governo anunciou o corte de R$ 69,9 bilhões.
"O Orçamento no Brasil é uma peça de ficção, não existe nada de planejamento no orçamento público federal e isso está na causa, está na raiz desses atrasos que o governo federal se acostumou lamentavelmente a ter na sua relação com os estados e municípios brasileiros", concluiu.
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