Em nota divulgada nesta terça-feira (25), juízes federais do Distrito Federal manifestaram "profunda indignação e repulsa" às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), que, nesta segunda, chamou de "juizeco" o juiz federal Vallisney Souza Oliveira.
O magistrado foi o responsável por autorizar, na semana passada, a prisão de quatro policiais legislativos, na Operação Métis. Nesta segunda, Renan Calheiros anunciou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez diversas críticas à atuação do juiz federal.
Na nota, os juízes afirmam que o peemedebista se referiu de modo "pejorativo e desrespeitoso" a Vallisney Souza Oliveira.
"Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um 'Estado de Exceção', e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder", criticam os magistrados.
Eles também pedem autonomia entre os Poderes e as instituições "sob grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada insegurança e instabilidade jurídica".
No final da nota, os magistrados dizem "conclamar" as mais altas autoridades do Poder Judiciário a "repelirem, com firmeza" manifestações que, segundo eles, "têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional".
Cármen Lúcia
Também nesta terça, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, exigiu "respeito" ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo.
Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a "harmonia" em benefício do cidadão.
"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou a presidente do Supremo.
"O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é", completou a ministra logo em seguida.
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