O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.
Antes de ser preso e transferido para Curitiba por suspeita de participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, em agosto deste ano, Dirceu cumpria pena em casa desde novembro do ano passado, na capital federal, em decorrência da condenação do processo do mensalão do PT.
A transferência de Dirceu para Curitiba foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. A mudança do local da prisão dependia de Barroso porque ele é relator das execuções penais do processo do mensalão. A defesa de Dirceu entrou com recurso so Supremo para que o plenário da Corte decida sobre a volta do ex-ministro para a prisão domiciliar.
No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o ex-ministro não poderia recorrer da decisão de Barroso porque não há nenhuma relação entre a prisão do processo do mensalão e a prisão da Lava Jato. Outro ponto levantado por Janot no documento é que José Dirceu não tem foro privilegiado e não poderia pleitear uma posição do Supremo a respeito da sua prisão.
"Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez [gênero] relativamente a ele", afirmou Janot no parecer.
Janot diz ainda no parecer que Dirceu continuou a cometer crimes mesmo após ter sido condenado no processo do mensalão.
No processo do mensalão do PT, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no regime semiaberto. Dirceu foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto, sendo autorizado a cumprir prisão domiciliar no começo de novembro de 2014.
Desde a última quarta (2), por decisão do juiz federal Sérgio Moro, a pedido da própria defesa, Dirceu está no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Antes, o ex-ministro estava preso na Superintendência da Polícia Federal.
Nesta sexta, Dirceu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
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