O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) considerar "sóbria" a Lei da Ficha Limpa, ao ser questionado por jornalistas sobre declaração do colega Gilmar Mendes, que disse que a lei parece ter sido feita por "bêbados". Barroso deu a declaração quando chegava para a sessão da corte, no início da tarde.
"Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la", afirmou o ministro, na entrada do STF.
Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, em 2010, a Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida, em 2010, ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Nesta terça (16), Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a Ficha Limpa era mal feita. Ele criticou a redação da lei na parte em que determina a inegibilidade de candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente", sem especificar qual seria esse órgão: se a câmara municipal ou um tribunal de contas.
Nesta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a lei, apontando o que considera outro problema da legislação, que também torna inelegíveis profissionais excluídos de seus órgãos de classe.
"Quer dizer, bancou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais", concluiu Mendes na ocasião.
Luís Roberto Barroso disse que considera que numa democracia é "legítimo" que haja opiniões diferentes.Ele defendeu mudanças legislativas que aprimorem a política no país.
"A política não pode ser um espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. Portanto é preciso fazer uma reforma importante, isso depende do congresso, porque numa democracia é assim que funciona, mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda, uma agenda de reforma política", disse.
"As pessoas têm a sua opinião e merecem ser respeitadas por elas. A minha é essa que eu acabei de enunciar a vocês. O que eu acho importante é essa percepção de que não há donos da verdade em uma democracia. As pessoas têm pontos de observação diferentes. Mas eu pessoalmente acho que há uma legitima demanda da sociedade por decência política, por moralidade administrativa e acho que as instituições têm que corresponder a isso, concluiu Barroso.
Ainda nesta quarta, a fala de Gilmar Mendes gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na avaliação do presidente da entidade, Claudio Lamachia, a linguagem usada pelo ministro da Suprema Corte não é compatível com a postura de um magistrado.
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