O governador José Melo (Pros) participou de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e outros governadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta-feira (30). No encontro, uma das pautas abordadas foi o fim da guerra fiscal entre os Estados. A proposta do Governo Federal para acabar com a guerra fiscal é fixar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%.
"É voz comum entre os governadores que se acabe com a guerra fiscal. O Amazonas, pela via da Zona Franca de Manaus (ZFM), terá mantido o seu diferencial dado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que vai garantir um atrativo maior dos incentivos fiscais porque será mantido o diferencial", afirmou o governador, por meio de assessoria de comunicação.
José Melo também defendeu a participação das Forças Armadas no patrulhamento da entrada de armas e drogas nas fronteiras. "É preciso estancar a entrada das drogas seja na tríplice fronteira, nas regiões do Mato Grosso ou na fronteira do Paraguai ou nas vias marítimas. É preciso ter coragem de modificar a Constituição para que ao menos 10% do efetivo seja empregado", comentou.
Ainda na reunião, Dilma Rousseff concedeu autorização para que os Estados acessem recursos e novas operações de crédito. No Amazonas, a medida alcança valores de R$ 1,2 bilhão em créditos da Corporação Andina de Fomento (CAF) e Banco do Brasil (BB) para novas obras nas áreas de Infraestrutura e Educação.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), a CAF deve possibilitar a construção da Cidade Universitária, a duplicação da AM-010 e interligações entre as avenidas Desembargador João Machado, Max Teixeira e do Turismo, em Manaus. Com o BB, o Governo aguarda recursos para desapropriações de diversas obras, como Avenida das Flores e AM-070.
De acordo com Melo, nesse primeiro encontro foram tratados temas comuns a todos os Estados e as medidas para recuperação econômica do país. A partir da próxima semana, haverá reuniões com Dilma para aprofundar conversas. No próximo encontro, Melo deve tratar da equalização dos recursos dos SUS e dos repasses do Fundeb.
"Como não há recursos, a saída será os Estados acessarem créditos novos e os que estão dependendo de uma decisão do Ministério da Fazenda possam acessar para poder aplicar nos estados. Isso estava estanque e agora abre-se uma janela", disse Melo.
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