O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, até o início da próxima semana, um projeto de lei para tentar diminuir os roubos a caixas eletrônicos em todo o país.
Segundo Cardozo, que se reuniu com secretários estaduais de segurança nesta quinta, caso governo federal e governos estaduais entrem em "consenso" com uma proposta, o projeto será enviado à Câmara. O ministro disse ainda que já tem o compromisso do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para colocar o texto na pauta de votações ainda na próxima semana.
"Nós temos uma tarefa, um desafio pela frente que é enfrentar, entre outros crimes, a questão do assalto a caixas eletrônicos, que vem abastecendo cofres de organizações criminosas que geram violência no país", disse o titular da Justiça.
"O governo federal, se pudesse, se houver acordo, encaminhará no início da semana que vem, já com o compromisso do deputado Eduardo Cunha de podermos inclui-lo em pauta também na semana que vem. [...] Havendo consenso, já no início da semana que vem nós estaremos viabilizando essa aprovação", explicou.
Cardozo também afirmou que discutirá com os estados sobre a criação de um grupo de trabalho sobre enfrentamento a esse tipo de crime. Além de representantes dos estados, o grupo contará com os ministérios da Justiça e da Defesa.
Para o ministro, é preciso "aperfeiçoar as leis" e trabalhar de forma integrada para enfrentar a violência e o crime organizado no país.
"Há muitas questões, nós temos que aperfeiçoar nossas leis, como essa dos caixas eletrônicos, dosar as penas quando elas tiverem que ser dosadas, nós precisamos ter ações de integração", afirmou.
"O problema da segurança pública não é do estado ou da União, é um problema do Estado brasileiro. Ou nós enfrentamos como política de Estado, superando divergências políticas, superando aquele jogo de empurra clássico, em que diz que a culpa é do outro, sem resolver, ou nós ficaremos parinando com a violência crescendo", concluiu o ministro.
Audiência com Janot
Na noite desta quarta-feira (25), José Eduardo Cardozo se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sede da Procuradoria. Questionado por jornalistas sobre se o assunto do encontro foram as possíveis denúncias do Ministério Público contra políticos que devem ser apresentadas por Janot na Operação Lava Jato, Cardozo negou.
Conforme o ministro, a pauta do encontro foi os projetos que estão sendo elaborados pelo governo para combater atos de corrupção. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse que o encontro ocorreu a convite de Janot. Cardozo, no entanto, não detalhou quais propostas de combate à corrupção foram debatidas na reunião.
"Há algum tempo eu precisava falar com o doutor Janot sobre a questão de medidas legislativas de combate à corrupção. Eu estou preparando um conjunto de medidas por determinação da senhora presidente da República acerca da questão do enfrentamento à corrupção", relatou Cardozo.
"Uma delas, que já tinha sido objeto de uma conversa com o doutor Rodrigo Janot, pelo menos já sinalizada, diz respeito a uma atividade comum que pode ser feita entre o Executivo e o Ministério Público Federal. [...] Esse foi o assunto, nós não tratamos de Lava Jato", complementou.
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