O secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, afirmou nesta sexta-feira (25) que o governo federal espera aprovar o projeto da Lei da Responsabilidade Fiscal para clubes de futebol, que tramita no Congresso Nacional, até setembro deste ano.
O projeto pretende escalonar as dívidas fiscais das agremiações com contrapartidas pesadas, como rebaixamento da equipe e punição pessoal a dirigentes que não pagarem impostos e salários em dia.
“A ideia, deixando bem claro, é de que temos que correr porque tem clube que não chega até o fim do ano se esse projeto não for aprovado. Nós temos poucas datas de votação, certo? Teremos votação em 5 e 6 de agosto e em setembro. Eu imagino que para 5 e 6 está muito cedo, mas não para setembro”, disse o secretário.
Toninho Nascimento participou nesta tarde de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes de clubes e do governo para discutir o assunto. Nesta semana, o secretário havia se reunido com representantes dos jogadores e na ocasião negou haver “oportunismo” do governo em abordar o tema.
Na avaliação de Toninho Nascimento, antes de o texto ser votado no Congresso é preciso que haja consenso entre clubes, jogadores, governo, Legislativo e Advocacia Geral da União (AGU) para garantir a legitimidade do projeto. Na reunião desta sexta, participaram também os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Esporte, Aldo Rebelo.
Questionado por jornalistas sobre se o governo trabalha com a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional após setembro Medida Provisória para garantir a aprovação de um projeto próprio – substituiria o que está em tramitação -, o secretário afirmou que o assunto não foi discutido. Ele, no entanto, disse que o governo “não descarta” a hipótese.
“O governo não descarta nada. Mas o governo, por enquanto, pensa que o projeto tem que passar pelo Congresso, com o trâmite normal que está. Não existe nenhum pensamento [sobre a MP] e isso nem foi tocado na reunião”, disse Toninho.
Segundo o secretário, a dívida fiscal dos clubes é estimada pelo governo em R$ 4 bilhões e é preciso que a União “passe um pente-fino” na situação dos times de futebol para buscar consenso quanto ao texto que será colocado em votação na Câmara dos Deputados.
“Então, nós temos ainda dois desafios. Um é uniformizar o projeto, que acredito ser um desafio menor, e o outro que é colocá-lo em votação nas poucas datas que temos para até o fim do ano essa lei da forma como se pensa já esteja aprovada”, concluiu.
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