Governo estabelece critérios para a migração das rádios AM para FM

Dois anos após a publicação do decreto que permite às emissoras de rádio AM migrarem para a faixa FM, o governo federal divulgou nesta terça-feira (24) os critérios de adaptação de outorgas das empresas de radiodifusão, o que inclui os valores a serem pagos pelas emissoras para mudar de faixa.

A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e do ministro das Comunicações, André Figueiredo, entre outras autoridades, além de representantes do setor.

Quando da publicação do decreto, em novembro de 2013, o governo estimava que, onde houvesse espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deveria levar entre 8 meses e 1 ano.

Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. Além disso, terão que pagar pela licença para operar na outra faixa, em parcela única.

Os pagamentos foram divididos em patamares, que levam em conta critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance. Em seu discurso na cerimônia, a presidente Dilma disse que os valors são “equilibrados”.

À tarde o governo irá publicar o valor detalhado das outorgas. O ministro das Comunicações adiantou que, para emissoras de alta potência na região de São Paulo, por exemplo, o valor será de cerca de R$ 4 milhões. Já para emissoras de baixa potência, que atuam em municípios com menos de 10 mil habitantes, a licença deve custar em torno de R$ 8 mil.

Segundo o ministro André Figueiredo, o período para as emissoras pagarem o boleto de migração será de 25 de fevereiro a 25 de maio do ano que vem. Ele explicou, em entrevista no Palácio do Planalto, após o evento de assinatura da portaria, que depois do pagamento do boleto as emissoras de rádio poderão passar de AM para FM.

Ainda na entrevista, André Figueiredo afirmou que o Ministério das Comunicações avalia “caminhos” para que as emissoras interessadas em fazer a migração para FM possam conseguir financiamento por meio do BNDES para a compra de equipamentos e para o pagamento do boleto de migração.

A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones.

Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos.

Segundo o Ministério das Comunicações, das 1,8 mil emissoras AM em operação no país, 1,4 mil já solicitaram a mudança para FM. O governo estima que cerca de 1 mil já poderão fazer a migração para a nova faixa em 2016. Os 400 restantes terão de aguardar a liberação de espaço que vai ocorrer com a implantação digitalização da TV no país.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, disse que o setor aguardava os valores desde 2013. Embora considere que o custo de migração será alto nas grandes cidades, Slaviero disse que os patamares são adequados.

“Os preços não serão irrisórios, muito pelo contrário, até porque especialmente nos grandes centros eles serão bastante significativos. Mas precisamos reconhecer que são adequados porque, além da potência e da população, levam em conta os indicadores econômicos município a município. Ou seja, um estudo muito bem detalhado”, explicou.

Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que o governo conseguiu estabelecer critérios justos para a migração. Segundo ele, a mudança vai permitir disponibilizar aos brasileiros um sinal de melhor qualidade.

“Acreditamos aqui que chegamos a valores justos, bem como disse o presidente Abert, não irrisórios – de forma alguma, até porque alguns são vultuosos –, mas, dentro dos critérios que adotamos, foram justos e atenderão à radiodifusão brasileira”, completou.

A migração de AM para FM depende da implantação da TV digital no país, já que parte das emissoras irá ocupar a faixa hoje destinada à TV analógica. O sinal analógico será desligado aos poucos no país.

O governo espera concluir em 2018 o processo de transição para a TV digital, que possui melhor definição de áudio e imagens. O início do desligamento do sinal está previsto para começar no próximo domingo (29), na cidade de Rio Verde (GO).

Questionado se a data está mantida, o ministro André Figueiredo respondeu que o governo só tomará qualquer decisão por adiar ou não o prazo quando tiver acesso à última pesquisa sobre o número de moradias com acesso ao sinal digital no município. É que, para efetivar o desligamento, 93% das residências precisam estar aptas a receber a transmissão digital.

Para ter acesso ao sinal digital da programação das emissoras de TV aberta é preciso ter um televisor com conversor embutido (caso dos televisores mais modernos) ou comprar e instalar um conversor em uma TV antiga, como as de tubo.

A pesquisa mais recente realizada em Rio Verde indicou que só 49% dos domicílios estavam aptos a receber o sinal digital. O ministério deverá receber os dados de um novo levantamento na quinta-feira (26).