O Ministério da Saúde vai ampliar o programa De Volta Pra Casa a novos usuários de 26 municípios das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. O projeto é voltado para reabilitação psicossocial de pessoas acometidas por transtornos mentais e egressos de longas internações psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (SUS), com um auxílio financeiro.
No Sul, municípios do Rio Grande do Sul e Paraná foram habilitados, na região Sudeste, os estados de Minas Gerais e São Paulo tiveram municípios incluídos e no Nordeste, a Bahia foi contemplada. Agora, os municípios têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), para formalizar adesão junto à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.
Benefícios
O pagamento mensal do benefício é realizado diretamente ao paciente, por um período de um ano, podendo ser renovado caso a pessoa não esteja ainda em condições de se reintegrar completamente à sociedade. O valor possibilita a circulação dos pacientes em espaços urbanos, reinserindo-os na comunidade e permitindo a construção de novas relações, bem como de novas oportunidades de inclusão social por meio do trabalho e da geração de renda.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reitera a importância de uma política de saúde mental voltada para ressocialização de pessoas que durante muito tempo viveram afastadas do convívio familiar e social por conta das internações psiquiátricas. “O mais importante é que as pessoas tenham uma rede de assistência fortalecida. Nesse caso, considerando os dados positivos do programa, o auxílio reabilitação vai somar-se aos outros esforços que a Atenção Básica mantém como apoio à proteção de usuários da Saúde Mental”, reforça Barros.
Balanço
No ano passado, o Ministério da Saúde pagou R$ 21,7 milhões aos pacientes cadastrados no programa, criado em 2003. Entre 2011 e 2015, o montante de recursos repassados pelo Ministério da Saúde aumentou 32,3%, passando de R$ 16,4 milhões para R$ 21,7 milhões. Somente em 2016 já foram repassados R$ 12,7 milhões.
O número de pessoas beneficiadas com auxílio-reabilitação psicossocial cresceu 11%, passando de 3.961 em 2011 para 4.394 em 2015. Já o valor dispensado por paciente passou de R$ 240, no primeiro ano, para os atuais R$ 412.
Os principais atendimentos são realizados nos 2.328 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) espalhados pelo País, onde o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional, e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde.
Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto. A quantidade de CAPS no País cresceu 1.473% entre 1998 (148) e 2015 (2.328), e 689,1% desde quando o Ministério da Saúde começou a habilitar os Caps, em 2002. No final de 2001 eram 295 Caps.
Outra estratégia bem-sucedida é a criação de Unidades de Acolhimento (UA), nas modalidades adulto e infanto-juvenil, que funcionam 24 horas por dia. As unidades oferecem suporte aos Caps para ampliação de cuidados de saúde para pessoas com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
O acolhimento nelas é construído como estratégia do Projeto Terapêutico Singular, de forma absolutamente voluntária, ofertado a ambos os sexos. Entre 2012 e 2015, houve aumento de 370% na quantidade de UAs, passando de 10 para 47 UAs habilitadas.
Complementam a Rede ainda o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 997 leitos de saúde mental em 206 hospitais gerais.
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