O governo federal tem intensificado os debates com os líderes da base aliada a fim de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um limite de gastos públicos. A expectativa é a de que o texto seja votado na comissão especial semana que vem e vá para o plenário da Câmara dos Deputados na seguinte.
Um dia após o presidente Michel Temer receber ministros e líderes da base aliada em um jantar no Palácio da Alvorada para tratar do assunto, os deputados voltaram a se reunir na manhã desta quarta-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.
O objetivo das conversas é tentar chegar a um consenso sobre o texto final a fim de aprová-lo no Congresso sem entraves a fim de entrar em vigor já em 2017. Depois de ser votada em dois turnos na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos. A PEC é uma das principais apostas do governo federal para reduzir as despesas públicas e tentar conter a crise econômica.
Um dos pontos que enfrenta maior resistência por parte de parlamentares da oposição é em relação aos recursos para a saúde e educação. Eles argumentam que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos.
Hoje, a Constituição já determina a aplicação mínima de 18% pela União e de 25% pelos estados, Distrito Federal e municípios, da receita resultante de impostos para a educação.
No caso da saúde, também há um percentual mínimo da receita corrente líquida da União a ser aplicado, que até 2018 chegará a 15%.
Relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou nesta quarta-feira (28), após deixar o café da manhã com Rodrigo Maia, que o seu texto manterá os recursos para saúde e educação previstos na Constituição.
"Dentro do [Poder] Executivo, a saúde e a educação são diferentes dos outros ministérios. A Constituição fala num piso mínimo e esse piso mínimo de gastos será mantido e corrigido pela inflação. Então, não haverá redução de recursos na educação", afirmou Perondi.
Após a reunião, ele seguiu ainda para uma reunião com a equipe econômica do governo para acertar detalhes do texto final da PEC.
ENVIE PARA UM AMIGO