O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou nesta quarta-feira (29) que o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS será feito a partir de 25 agosto.
Na terça (28), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia informado, em entrevista no Palácio do Planalto, que os pagamentos começariam a ser feitos em 23 de agosto, dois dias antes. A data correta foi confirmada nesta quarta pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Portanto, o pagamento começa a ser feito no dia 25 de agosto e vai até o início de setembro. A segunda parcela do 13º salário será paga em novembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
No ano passado, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro.
Antes dessa decisão, o governo havia anunciado que o pagamento do 13º salário daquele ano seria feito todo em novembro. Mas foi obrigado a recuar diante de protestos - o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação.
Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
Quem tem direito?
De acordo com o ministério, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º. A parcela será depositada junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º vai ser proporcional ao período recebido.
Rombo da Previdência
Ainda na terça, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas do governo para maio e os primeiros cinco meses de 2016. Essa conta engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos cinco primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 49,73 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 27,47 bilhões, houve um aumento 81% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 - contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.
ENVIE PARA UM AMIGO