O Palácio do Planalto pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que informe quais pautas com impacto nos cofres públicos poderão ser votadas nos próximos dois meses.
A informação é do próprio Alves, que se reuniu nesta quinta-feira (30) com o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil. Segundo o parlamentar, o Planalto se preocupa com eventuais aumentos de gastos do governo no fim do ano.
“A preocupação que ele [Mercadante] revelou [foi] com a questão do final do ano, com as questões fiscais que preocupam muito em votações que venham, portanto, comprometer”, disse Alves.
Entre as pautas consideradas incômodas ao governo e que Alves deixa claro que levará ao plenário está a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar as emendas parlamentares. A Câmara também deve votar alteração no Fundo de Participação dos Municípios, para aumentar repasse de verbas da União às prefeituras.
Segundo o presidente da Câmara, o ministro fez uma “ponderação” sobre o receio do Planalto. “[Ele pediu] que se pudesse informar quais são as pautas que essa Casa gostaria de votar e de remeter para ele alguns pleitos que estão aqui”, explicou.
Alves negou, porém, que as pautas a serem votadas irão prejudicar os cofres públicos. “[Sou] conhecedor dos problemas do país, eu não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade neste momento”, disse.
A conversa acontece após uma semana de tensão entre Executivo e Legislativo. Na primeira sessão do parlamento após as eleições, na terça-feira (28), a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota na Câmara com a derrubada de um decreto presidencial sobre a consulta a conselhos populares.
O tema também deverá ser barrado pelo Senado, como já informou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No dia seguinte, uma comissão da Câmara aprovou a convocação de dois ministros do seu governo por motivos diferentes, mas num sinal claro de descontentamento com o Planalto.
Integrantes do Congresso fizeram ainda duras críticas à sugestão de Dilma de realizar um plebiscito para implementar uma reforma política, e a presidente agora já admite a possibilidade de referendo, como defendem líderes partidários no Congresso.
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