Grandes empresas são investigadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de realizar festas e eventos fechados com recursos públicos da Lei Rouanet. Ao todo, 29 empresas foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (27), durante a segunda fase da Operação Boca Livre.
A investigação aponta que ao menos R$ 25 milhões de recursos do Ministério da Cultura foram desviados pela produtora Bellini Cultural. Ela obtinha os projetos junto ao governo e depois buscava aporte com as empresas, que eram beneficiárias de incentivos fiscais. Porém, segundo a delegada da PF Melissa Pastor, os valores eram revertidos em contrapartida para as empresas em eventos institucionais e marketing corporativo.
"Não podemos generalizar, mas já encontramos contratos em que a contrapartida estava estabelecida em contrato e não tinha nenhuma relação com o projeto que recebeu o aporte de recursos", afirmou a delegada. "Os eventos foram todos pagos com dinheiro público, do Minc", disse a delegada.
A Bellini é investigada por uma série de irregularidades nos projetos, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais frias e projetos duplicados. "Houve um projeto que usaram fotos de uma apresentação de uma caravana musical para caminhoneiros nas estradas que usaram fotos de um evento para atestar outros três iguais", afirmou a delegada.
Entre os eventos pagos com dinheiro público estão, segundo a PF, uma festa gastronômica fechada para 60 convidados realizado que contava com palestrante e apresentação de músicos famosos, em 2008, e o aniversário de um clube na Zona Oeste da capital.
A delegada ressaltou que os artistas não tinham conhecimento de que os eventos eram pagos com recursos do ministério da Cultura, "até porque eram eventos privados, corporativos", e poucos tiveram o nome do Minc dentre os patrocinadores.
Segundo Roberto César Viegas, da Procuradoria da República de São Paulo, nos últimos 10 anos, desde que a lei de benefício e incentivo à cultura entrou em vigor, houve a renúncia fiscal por parte do governo de R$ 6,5 bilhões em projetos para a área. De 34 mil projetos analisados no período pela Controladoria Geral da União, cerca de 87% deles apresentaram problemas ou irregularidades.
Operação
Segundo a PF, 100 policiais e 24 servidores da Controladoria Geral da União (CGU), que está à frente da apuração, participaram da ação. Só na cidade de São Paulo 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Em todas as outras cidades foram cumpridos um mandado de busca e apreensão em cada uma delas.
A segunda fase da operação Boca Livre foi realizada após a análise do material apreendido em junho, quando ocorreu a primeira fase, junto às empresas patrocinadoras.
Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.
O Ministério da Transparência, Fiscalização divulgou nota informando que está apoiando as investigações. Segundo a pasta, "os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise".
Na primeira fase da Operação Boca Livre, foi desarticulada uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra a União que atuou por quase duas décadas junto ao Ministério da Cultura. Entre as fraudes investigadas estão superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras, que estão sendo investigadas na segunda fase da operação.
ENVIE PARA UM AMIGO