Um grupo de sete parlamentares do PSOL, PT, PSB e PDT entregou nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do cargo caso a denúncia contra ele seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvo de investigação da Operação Lava Jato, Cunha foi denunciado em agosto por Janot ao Supremo por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Se a corte aceitar a denúncia, Cunha passa a ser réu em uma ação penal.
O pedido foi entregue ao procurador-geral foi pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ) e os senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Se eventualmente o procurador-geral pedir o seu afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata ou não o pedido.
No documento, os parlamentares argumentam que o afastamento do peemedebista do cargo de presidente da Câmara é necessário porque ele usa o cargo em benefício próprio e para “evitar o cometimento de novos crimes e a obstrução do processo de responsabilização criminal”.
"É de notório conhecimento o comportamento do presidente da Câmara obstacularizando as investigações da Operação Lava Jato", afirmou Randolfe ao final da audiência com Janot.
Eles baseiam o seu pedido de afastamento no fato de que Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República e sustentam que, pelo artigo 86 da Constituição, o chefe do Executivo não pode permanecer no cargo em caso de recebimento de denúncia no Supremo. No entendimento deles, embora a lei se refira apenas ao titular do Poder Executivo, a regra deve ser estendida aos seus potenciais sucessores.
“Admitir que seu titular ocupe o cargo mesmo contra ele pesando graves e fundadas acusações, chanceladas através do recebimento da denúncia, põe em risco, em última instância, a própria estabilidade das instituições”, diz um dos trechos da representação.
Pela Constituição, o titular do Executivo teria que ser afastado por até 180 dias, prazo em que o Supremo fica obrigado a realizar o seu julgamento. Em caso de absolvição, o presidente da República poderia retomar suas funções após esse período. No entanto, a situação da Câmara é diferente porque o regimento interno da Casa determina que, em caso de vacância do cargo de presidente, novas eleições devem ser realizadas em até cinco sessões ordinárias. Na prática, Cunha, se afastado, perderia o cargo de presidente.
Na representação, os parlamentares relatam na representação que Cunha teria pressionado, mediante a apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados por intermédio de uma aliada, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), executivos de empresas envolvidas no esquema de corrupção que para retomarem pagamentos de propina a ele.
Os parlamentares acusam Cunha de confundir o público com o privado ao usar a função de presidente para solicitar a intervenção da Advocacia Geral da União para anular provas contra ele obtidas pela procuradoria em diligência na Câmara, realizada em maio, para coletar dados do sistema de informática que comprovassem a autoria dos requerimentos.
O grupo de deputados e senadores alega que Cunha teria praticado crime de concussão ao obter vantagem indevida em razão da função, além do crime de falsidade ideológica. “A elaboração de requerimento legislativo para que um terceiro apresentasse, sonegando a real autoria, para ocultar a identificação do cometimento de possível crime de corrupção passiva, também se amolda com perfeição ao tipo penal da falsidade ideológica.
Abaixo-assinado
Esse mesmo grupo de parlamentares já havia liderado na Câmara um abaixo-assinado, subscrito por 36 deputados de nove partidos, para afastar Cunha. No entanto, pelo regimento da Casa, não há previsão regimental para pedir o afastamento do presidente.
"Viemos aqui [à Procuradoria] dizer ao procurador-geral da República: 'Fizemos o que podíamos fazer na Câmara, há uma manifestação de 36 parlamentares. Chegamos ao limite do que podíamos fazer neste momento'", disse Molon após o encontro.
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