Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter votado pela rejeição das contas do governo de 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (8) que uma análise em curso na corte analisa a adoção das chamadas “pedaladas fiscais” pelo Executivo em 2015. Questionado pelo G1 se há indícios de que as irregularidades continuaram ao longo deste ano, Nardes disse que sim.
O ministro, no entanto, evitou dar detalhes da investigação que vem sendo feita pelo tribunal. “Eu tive uma informação, mas não estou cuidando do caso”, justificou. Segundo ele, o relator do processo sobre as contas de governo de 2015 no TCU será o ministro José Múcio Monteiro.
Na véspera, em entrevista coletiva após o julgamento das contas, o ministro evitou se manifestar sobre o cenário de 2015. Questionado por jornalistas se as “pedaladas” teriam continuado, Nardes preferiu passar a palavra para Leonardo Albernaz, da área técnica, que afirmou ser “prematuro” dizer que sim, já que as informações ainda estão sendo avaliadas.
“Não é possível adiantar se existem problemas de fato em 2015 ainda, nem o significado do que atualmente esteja acontecendo. É preciso esperar que esses processos sejam tramitados e julgados pelo tribunal”, ponderou Albernaz.
“É prematuro dizer [que as pedaladas continuam ocorrendo]. Existem informações que precisam ser avaliadas. Essas informações estão chegando, os técnicos vão analisar e assim que a gente tiver esse tipo de informação fica mais fácil da gente falar com certeza. Ainda não dá para dizer isso”, acrescentou.
Novos casos
Na semana passada, o governo publicou um decreto para evitar novas “pedaladas”. O texto proíbe que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas.
Parecer prévio
O parecer prévio sobre as contas de 2014 foi entregue nesta quinta ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o tema. A decisão do TCU, portanto, serve apenas como uma recomendação aos parlamentares.
O documento foi protocolado pela assessoria parlamentar do tribunal na Secretaria-Geral da Mesa do Senado ainda pela manhã.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira que a análise da matéria pela CMO deve ficar para 2016.
“Não vai ser um embate rápido não, até porque o trâmite é lento. Provavelmente, não será apreciada neste ano, minha opinião de conhecedor da comissão”, disse Cunha.
Julgamento
Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
Para o relator do processo, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.
As “pedaladas” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo. O TCU entendeu que o procedimento feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltou a negar que o governo tenha cometido qualquer irregularidade. Ele também lembrou que a prática de atrasar os repasses foi adotada em governos anteriores, sem ter sido questionada pelo TCU. O ministro criticou ainda o que chamou de “politização” do debate.
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