O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (30) que, se durante o processo de impeachment o Senado decidir pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, isso acontecerá entre 25 e 27 de agosto.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva em que Renan apresentou a pauta de votações prioritárias do Senado a partir da próxima semana até o final deste ano. Renan pretende colocar em votação nove propostas até dia 13 de julho, quando ele vai declarar “recesso branco” e parar de convocar sessões deliberativas.
“Nós concluímos ontem a fase das inquirições de testemunhas. A partir daí, teremos a discussão da perícia, na sequência as alegações finais, em seguida a pronúncia ou impronúncia e, se for o caso, teremos o julgamento [final do impeachment], que deverá acontecer entre os dias 25 e 27 de agosto”, afirmou o peemedebista.
A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia". Nessa etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente, e o plenário principal do Senado aprove, por maioria simples, o parecer, a presidente afastada será levada a julgamento.
De acordo com cronograma aprovado pela comissão especial, a discussão e a votação do parecer de Anastasia no plenário do Senado deve se dar no dia 9 de agosto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse em entrevista que o recesso parlamentar, previsto para o período entre os dias 18 e 31 de julho, não vai afetar os trabalhos da comissão especial. Segundo ele, o colegiado funcionará “paralelamente ao recesso”.
O julgamento final do impeachment será marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, após manifestações finais da acusação e da defesa e depois de um prazo mínimo de dez dias. Segundo os cálculos de Renan, o julgamento será entre os dias 25 e 27.
Legalização do jogo
Durante a entrevista, o presidente do Senado apresentou uma lista de projetos que, segundo ele, terão prioridade na Casa no segundo semestre de 2016.
Vários tratam de temas polêmicos, como a proposta que regulariza os jogos de azar no Brasil. A intenção de Renan é que essa matéria seja votada já na próxima semana, na quarta-feira (6).
O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Defensores da proposta dizem que, se aprovada, a regulamentação melhoraria a situação financeira do país em um momento de grave crise econômica, além de gerar empregos. No entanto, opositores acreditam que pode facilitar a prática de lavagem de dinheiro.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado, é dividida em três tipos de jogos: os cassinos, o jogo do bicho e os bingos.
Pelo texto, os cassinos devem obrigatoriamente estar ligados a complexos de lazer, com hotéis e restaurantes. Resorts poderão utilizar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.
Já o jogo do bicho não será mais contravenção penal e passará a ser regulamentado pelas prefeituras municipais, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e tributação da atividade.
Os bingos, por sua vez, só poderão ser construídos em municípios com mais de 150 mil habitantes. A instalação de outros tipos de jogos de azar nos locais em que funcionarão os bingos não serão permitidas, caso o projeto se torne lei.
Se aprovado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. Em caso de alteração do texto, voltaria ao Senado antes de sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer.
Abuso de autoridade
Outra proposta que vai receber atenção especial até 13 de julho, segundo Renan Calheiros, é a que regulamenta os crimes de abuso de autoridade.
Entre os abusos previstos pelo projeto, está “ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”. Para esse crime, o projeto prevê prisão de um a quatro anos, além do pagamento de multa.
Também serão considerados crime de abuso de autoridade recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança, nos casos previstos pelo código penal.
A proposta também prevê pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:
- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);
- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);
- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).
Ao ser questionado por jornalistas, Renan negou que priorizar o projeto sobre abuso de autoridade durante a Lava Jato seja uma intenção de interferir nas investigações.
“Eu queria dizer que não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato, esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político, mas ninguém vai interferir. Essa investigação tá caminhando, já quebrou sigilo, tem muita gente presa. Há uma pressão muito grande da sociedade no sentido de que as coisas se esclareçam”, afirmou Renan.
Mais projetos
O presidente do Senado quer colocar em votação até 13 de julho outras sete propostas. Entre elas, está a que reajusta impostos incidentes sobre doações e heranças que, segundo o senador Fernando Bezerra, é “uma alternativa à tributação de grandes fortunas” para aumentar a arrecadação.
A pauta anunciada por Renan Calheiros também contém projeto para atualizar a lei de licitações e dar prioridade a conclusão de obras inacabadas antes que novos projetos de engenharia sejam aprovados pela União, estados e municípios.
A lista também tem contem projetos para estabelecer limite global para a dívida da União e para as despesas dos legislativos e também para os gastos de tribunais de contas estaduais.
Depois do recesso
Ao final do recesso, o Senado vai priorizar a votação de outras propostas polêmicas, como a independência do Banco Central e fixação de mandatos para seus diretores; a regulamentação dos terceirizados; e a reforma do código penal, de 1940, que segundo Renan está “desatualizado” para a atual demanda do país.
A previsão é de que essas propostas sejam levadas a plenário no mês de novembro.
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