'Impeachment é remédio constitucional', diz Janaína Paschoal

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, disse nesta terça-feira (30) que o "impeachment é um remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, que é o que aconteceu".

Rebatendo a tese da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. "Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade."

Ela disse que o processo de impeachment "é do povo". "É não só dos movimentos sociais que nos apoiaram, mas esse processo é de cada um dos brasileiros que se manifestou e deu forças para conseguíssemos chegar até aqui."

Janaína falou sobre a importância do Poder Legislativo e disse que prefere falar em República, e não democracia, porque a primeira palavra significa "aquilo que é de todos". "Ao trazer este pleito, de afastamento da senhora presidente da República, estou renovando a confiança que tenho nesta Casa."

Em seu discurso, a advogada falou ainda sobre a denúncia, que tinha inicialmente três pilares: omissão de Dilma diante do petrolão; as "pedaladas fiscais"; e os decretos de créditos suplementares editados em desconformidade com a meta. Segundo ela, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas a parte das "pedaladas" e os decretos de créditos suplementares.

"Se esta denúncia tivesse sido feita pela orientação do senhor presidente da Câmara teria sentido que ele rejeitasse parte significativa da acusação? O senhor Eduardo Cunha afastou tudo o que dizia respeito a petrolão. O senhor Eduardo Cunha afastou tudo o que dizia respeito aos fatos anteriores a 2015. Mas interpretou-se aquela primeira decisão a afastar tudo o que dizia respeito ao BNDES, inclusive no ano de 2015", afirmou.

Ela rebatou o argumento da defesa de que o processo é um golpe porque foi iniciado pelo presidente da Câmara. "Não fosse a decisão do presidente da Câmara, a defesa não teria nenhum argumento para sustentar aqui. Entendem que o presidente não tem legitimidade. Por outro lado, aquela decisão primeira [antes de qualquer alteração], eles se apegam com unhas e dentes. Ou bem o homem tem legitimidade ou o homem não legitimidade. O que não dá para compreender é que a um só tempo o homem seja a expressão do golpe e o limite da legalidade."

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, irá falar após o discurso de Janaína Paschoal. Depois, estão previstas réplica e tréplica de 1h cada. Com isso, a fase de debates entre os advogados deve durar, ao todo, 5h.

Após o debate entre os advogados, terá início a fase de manifestação dos senadores sobre o processo. Cada um terá até 10 minutos para discursar, o que deve fazer com que a sessão se estenda por muitas horas. Caso os 81 senadores decidam se pronunciar pelo tempo máximo, a previsão é de que, só esta fase, dure 13 horas e meia.