Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nesta quinta-feira (5), em Brasília, a 12ª edição do Prêmio Innovare, que busca reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça no país.
O evento marcou o início das inscrições para o prêmio, cujos vencedores serão conhecidos no final do ano. O Prêmio Especial será dado à iniciativa com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, que poderá ser proposta por profissional de qualquer área.
Neste ano, foi criada uma nova categoria – Justiça e Cidadania – com tema livre e que também vai premiar prática desenvolvida em qualquer área do conhecimento que contribua para melhor funcionamento da Justiça. As demais categorias são Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia, também com tema livre.
A nova categoria foi criada a partir da edição do ano passado, cujo vencedor do Prêmio Especial foi um professor de Pernambuco, com um projeto em que adolescentes infratores recebem aulas do currículo escolar e oficinas de capoeira, robótica, arte, arte circense, informática e alfabetização.
Na cerimônia de lançamento, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, destacou a possibilidade de profissionais de outras áreas apresentarem propostas para a melhoria do Judiciário.
Ele disse que, ao estender categorias para outras áreas de conhecimento, o Innovare estimula a “transdisciplinariedade”, o “pluralismo” e o “holismo”. “É a busca de uma visão integral, com a integração das coisas, afunilando para um objeto comum, que no caso é o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, afirmou.
As inscrições para as sete categorias do Prêmio vão até o dia 14 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br. Mais informações podem ser encontradas também na fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare).
Menos ações
Após a cerimônia, o ministro Ayres Britto também explicou o motivo de o Prêmio Especial se dedicar a projetos que aumentem a agilidade do Judiciário. Ele criticou o fato de o Estado sobrecarregar o sistema Judiciário.
“Mais de 50% das ações que tramitam no Poder Judiciário têm o Estado como parte. Então, é preciso pensar: será que esse ânimo de litigiosidade, de brigar por tudo, não precisa ser revisto no Estado? Será que não é preciso o Estado abrir mão desse sistema recursal amplo? Ou não litigar tanto, procurar composições amigáveis com as partes, recorrendo a técnicas de arbitragem, de mediação de conciliação? É um Estado beligerante por definição. Isso atravanca as pautas do Judiciário”, afirmou.
Também presente à cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância do prêmio para a melhoria da Justiça. “Sem sombra de dúvida, envolve ativamente advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, todos os operadores do direito discutindo e dialogando para melhorar o sistema judicial”, afirmou.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio do Grupo Globo.
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