O governo federal decidiu injetar R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há oito anos para proporcionar a reinserção profissional de pessoas presas.
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se reuniu nessa quarta-feira (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a meta será beneficiar 15 mil detentos com qualificação profissional.
Por enquanto, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Trabalho e do CNJ para mapear o mercado e identificar quais cursos de qualificação profissional devem ser ofertados aos detentos. A intenção, segundo Nogueira, é fazer um lançamento oficial da parceria até o dia 10 de fevereiro.
Por meio do Começar de Novo, os tribunais de Justiça estaduais promovem ações de qualificação e firmam parcerias com empresas visando à reinserção profissional de detentos. Dados do CNJ mostram que 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde 2009, mas somente 11.828 foram preenchidas.
Forças Armadas
Além disso, o governo publicou nesta quarta, no Diário Oficial da União, decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o País.
Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares, drogas e outros materiais ilícitos.
Ao anunciar a medida na quinta-feira (17), o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.
O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais competentes e contará com o apoio de agentes do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Cidadania.
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