Uma jovem de 20 anos de Dionísio Cerqueira, no Oeste catarinense, foi a primeira paciente de Santa Catarina a receber o direito na Justiça de adquirir medicamentos gratuitos a base de canabidiol, substância extraída da maconha, para tratamento de epilepsia.
Desde janeiro, Amanda Dalagnol utiliza a medicação, quando foi autorizado pela Anvisa no país. As ampolas para um mês de tratamento custam cerca de R$ 9 mil. A família recorreu a Promotoria de Justiça do município por não ter como custear o tratamento e conseguiu o fornecimento gratuito via ação civil pública.
"Amanda teve uma melhora de 30%, entre crises e o estado geral dela: motor, emocional e cognitivo", disse a mãe dela, Vera Dalagnol, sobre o início do tratamento com canabidiol.
A liminar foi concedida no Fórum de Dionísio Cerqueira no dia 23 de fevereiro. A decisão obriga o Estado a fonecer seis ampolas de canabidiol por mês para a paciente, enquanto durar o tratamento. Conforme o advogado da jovem, o governo catarinense tem 30 dias, a partir do momento que recebe a liminar, para começar a fornecer o medicamento gratuito.
Amanda já chegou a ter 80 convulsões em um único dia. Atualmente, a jovem enfrenta 15. O diagnóstico de epilepsia grave foi feito aos 11 anos. Os tratamento com anticonvulsivos tradicionais geravam diversos efeitos colaterais. Com o canabidiol, a jovem encontrou melhor qualidade de vida.
"Era muito preconceito depois que eu comecei a ter epilepsia. Eu acredito que um dia eu vou parar de tomar [não vai precisar mais de medicação]. Eu acredito na minha cura", diz Amanda.
O estado ainda pode recorrer desta decisão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informa o promotor de Jusiça Maykon Hammes. "Mas enquanto não houver uma outra decisão, a medida está valendo". A jovem ainda não recebeu as primeiras ampolas custeadas.
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