O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, divulgou nota nesta sexta-feira (30) em que nega ter sugerido a suspensão dos contratos da Petrobras com empreiteras investigadas na operação.
Na última quarta-feira (28), em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moro afirmou que "a única alternativa eficaz de afastar o risco à ordem pública", além da prisão dos executivos, "seria suspender os atuais contratos da OAS [uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato] com a Petrobras".
Na nota divulgada nesta sexta, Moro reafirmou a necessidade de manter as prisões preventivas dos executivos e esclareceu que não quis dizer que os contratos deveriam ser suspensos. Ele argumentou que a suspensão dos contratatos em curso "seria mais gravosa para terceiros, empregados das empreiteiras, e para as obras em andamento".
O juiz escreveu também que "matérias divulgadas na imprensa" que afirmam que ele sugeriu a interrupção dos contratos "decorrem de mero equívoco de interpretação de decisões judiciais".
"O que o juízo argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram, lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos", informou Moro.
O magistrado afirmou ainda que o afastamento dos executivos das direções das empresas não exclui a necessidade de "um maior controle pelo poder público" sobre os contratos em andamento, o que, segundo Moro, "não pode ser feito diretamente" por ele.
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