Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Juiz Sérgio Moro diz que não pode dispensar Bumlai da CPI do BNDES

30.11.2015
14:38
FONTE: G1

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  • O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai é escoltado por policiais federais ao deixar o Instituto de Ciência Forense em Curitiba. Bumlai foi preso na 21ª etapa da Operação Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (30) que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na 21ª fase da Operação Lava Jato, deve pedir dispensa da sessão da CPI do BNDES, marcada para terça-feira (1º), à própria comissão e não a ele como foi feito pelos advogados de Bumlai.

O empresário está detido em Curitiba desde 24 de novembro por ser suspeito de ter envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) afirmam que Bumlai utilizou contratos firmados na estatal para quitar empréstimos junto ao Banco Schahin.

Ele também é suspeito de ter intermediado empréstimo de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Banco Schahin. O dinheiro teria sido usado quitar dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Observo que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes instrutórios próprios de autoridade judicial, tendo sido dela a iniciativa de ouvir o investigado. Então a dispensa do comparecimento pessoal, a pretexto do exercício do direito ao silêncio, deve ser formulado pela Defesa à referida CPI e não a este Juízo", diz trecho do despacho assinado por Moro.

A denúncia de que Bumlai tenha agido para viabilizar o empréstimo do Banco Schahin no BNDE foi feita pelo ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa no depoimento de delação premiada prestado ao Ministério Público Federal em agosto. O pecuarista e o PT negaram.

Como ele foi convocado pela CPI, é obrigado a comparecer. Ao solicitar a dispensa, os advogados de Bumlai afirmaram que, na condição de investigado, ele irá se valer do direito de se manter calado diante das perguntas dos deputados.

“De tal forma, seu deslocamento para Brasília, às custas do Estado, só trará gastos desnecessários à máquina pública e em nada contribuirá para os trabalhos daquela CPI”, diz trecho da petição protocolada pela defesa do pecuarista na Justiça Federal.

Bumlai e a Lava Jato

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmam que Bumlai utilizou contratos firmados na Petrobras para quitar empréstimos junto ao Banco Schahin. O dinheiro destes financiamentos era destinado ao PT.

O principal empréstimo em investigação na 21ª fase era de R$ 12 milhões e teve o valor elevado para R$ 21 milhões devido aos acréscimos.

A dívida, de acordo com o Ministério Público Federal, foi perdoada, e a irregularidade foi mascarada com uma falsa quitação no valor inicial do empréstimo.

Em troca, empresas do grupo Schahin conquistaram, sem licitação, o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, ainda conforme o Ministério Público Federal.

Para justificar ao Banco Central a falta de pagamento, o banco Schahin efetivou um novo empréstimo em nome de uma empresa do pecuarista. Foi criado um falso contrato entre o empresário e fazendas do grupo Schahin.

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