A Justiça Federal (JF) decretou nesta quarta-feira (25) uma nova prisão preventiva contra o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele já está preso em Curitiba desde novembro de 2014.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baiano é suspeito de pagar propina a deputados para obstruir a CPI da Petrobras ocorrida no Congresso Nacional entre 2009 e 2010.
Baiano é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal como operador do PMDB no esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro atuante na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato. O partido nega a acusação.
Na prática, a decisão desta quarta-feira impede que Baiano seja libertado, caso haja um alvará de soltura relacionado ao primeiro pedido de prisão.
De acordo com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais oriundas da Operação Lava Jato em primeira instância, o MPF apresentou “fato absolutamente novo” que justifica o novo pedido de prisão.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef, considerado o líder do esquema, afirmou que em 2009 “houve uma situação de emergência relacionada à criação de uma CPI pelo PSDB, visando investigar a Petrobras, sendo que com o pagamento de cerca de R$ 10 milhões para os para os parlamentares Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte [PP] e Ciro Nogueira [PP] a questão foi resolvida”.
Estes foram os indícios que levaram o STF a autorizar a abertura de inquérito para investigar os deputados Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, no início do mês de março. À época, a assessoria de Eduardo da Fonte (PP) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos. O G1 entrou em contato novamente nesta quarta (25), e aguarda retorno.
Já o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou em nota que "a Procuradoria-Geral da República sequer instaurou inquérito, pois considerou as declarações contra o senador Ciro Nogueira inconsistentes e sem fundamentos, o que ensejou o arquivamento dos fatos noticiados".
Sergio Guerra, que presidia o PSDB à época do relatado por Youssef, morreu em 2014. Em nota, o PSDB informou que apoia as investigações da PF e do MPF para apurar o escândalo de corrupção na Petrobras.
CPI
A criação da CPI foi motivada por suspeitas de irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas a sobrepreço junto a Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
Ainda conforme as declarações de Youssef, Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte teriam cooptado Sérgio Guerra.
Além disso, aponta o doleiro, Fernando Baiano foi o responsável ela pagamento da propina aos parlamentares e o recurso veio da empresa Queiroz Galvão.
O pagamento da propina também foi citado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Costa informou que o presidente de gabinete do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrieli, Armando Tripodi, foi informado sobre o acordo. Também conforme Paulo Roberto Costa, Tripodi concordou que a CPI deveria ser barrada. “(...) concordou que a CPI deveria ser barrada, dado aos potenciais prejuízos, principalmente em um ano eleitoral”, afirmou o ex-diretor.
Diante destas novas provas, como menciona Moro, a nova prisão preventiva se faz necessária.
“Assim, em vista da presença de fatos e provas supervenientes atinentes tanto aos pressupostos da preventiva, ou seja, novas provas de autoria e de materialidade, como aos seus fundamentos, risco à ordem pública e principalmente risco à investigação e à instrução, faz-se necessária a decretação de nova prisão preventiva de Fernando Antônio Falcão Soares, já que inviável agregar novos elementos à prisão anterior”.
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