A juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage, não acolheu os embargos de declaração pedidos pela defesa do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
Os embargos de declaração servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Podem questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo.
De acordo com a defesa, houve "omissão na sentença quanto às declarações dos 'corresponsáveis' que inocentam o acusado". Ela também questionou que uma prova testemunhal foi mencionada "apenas parcialmente".
Já a juíza disse que os "corresponsáveis" não foram mencionados para evitar prejulgamentos. Sobre a citação parcial dos depoimentos das testemunhas, "não há que se falar em omissão, uma vez que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas integralmente, mas tão somente aquelas necessárias ao seu convencimento".
"Diante do exposto, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração", disse a juíza em sua decisão.
De acordo com o Fórum Lafaiette, em Belo Horizonte, além dos embargos, a defesa também apresentou apelação da decisão judicial. Segundo Castellar Guimarães, o pedido manifesta o "desejo de recorrer".
Condenação
No dia 16 de dezembro, Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado em primeira instância, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage.
Ele disse que é “absolutamente inocente”. “Eu recebi com muita surpresa a condenação, porque a juíza se baseou no que o procurador tinha escrito, aparentemente não levou em consideração a minha defesa, está fazendo uma série de suposições. Eu sou absolutamente inocente, não dá nenhuma prova contra mim”.
O ex-deputado foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O advogado dele, Castellar Guimarães, afirmou que o político "não praticou qualquer ato que fosse". "Nenhum ato é imputado ao governador Eduardo Azeredo", disse.
Em nota, o PSDB disse que a decisão da Justiça pegou todos de surpresa e que o partido está confiante de que Eduardo Azeredo vai provar a inocência nas instâncias superiores.
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