Mato Grosso, 25 de março de 2017

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Política nacional

'Lista de Janot' deve ser enviada ao gabinete de Fachin somente nesta terça

Em 20 de março de 2017 as 15h34

Documentos foram remetidos ao STF na semana passada pela PGR, mas área técnica do tribunal ainda está digitalizando o material; caberá ao relator da Lava Jato avaliar pedidos.

Fonte: G1

http://www.expressomt.com.br/nacional-internacional/lista-de-janot-deve-ser-enviada-ao-gabinete-de-f-179055.html

As  caixas com centenas de documentos e 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht devem ser enviadas ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), somente nesta terça-feira (21), apurou o G1.

O material foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última terça (14), porém, antes de serem encaminhados para o relator, tiveram de passar por um processo de protocolo por parte de servidores da Secretaria Judiciária do tribunal.

Na sexta-feira (17), havia uma expectativa de que os volumes seriam despachados para o gabinete do ministro nesta segunda (20), entretanto, um atraso na digitalização de parte do material inviabilizou o enviou dentro do cronograma inicial. A área técnica do Supremo passou a informar que, provavelmente, os documentos irão chegar às mãos de Fachin nesta terça.

Antes de encaminhar os volumes de documentos para o gabinete de Fachin, a Secretaria Judiciária rotulou o nome do novo relator da Lava Jato nas pastas, emitiu certidões e digitalizou o material.

Enquanto o processo de protocolo está em andamento, os documentos permanecem depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal da Suprema Corte. O A sala, sem janelas, fica próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Fachin assumiu a relatoria do caso no início de fevereiro. Ele substituiu na função o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

O novo relator não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito
211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
7 pedidos de arquivamento
19 outras providências
107 nomes sob sigilo

Os 83 pedidos de inquérito enviados ao STF por Janot contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado na Suprema Corte (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo), segundo apurou levantamento do G1 e da TV Globo no sistema processual do STF.

Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107. Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.

O levantamento apontou que, dos 83 pedidos
64 têm um nome por inquérito;
16, dois nomes em cada inquérito;
2 pedidos, três nomes em cada inquérito
1 pedido aparece com cinco nomes no mesmo inquérito

Para o levantamento, o G1 e a TV Globo consultaram cada um dos pedidos de inquérito que constam do sistema processual do STF. Como o material está sob sigilo, não aparecem os nomes, somente a quantidade de pessoas cuja investigação é solicitada em cada pedido de inquérito.


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