O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta segunda-feira (20) que o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União vai contemplar as contrapartidas. Ao ser aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, o texto foi flexibilizado e perdeu quase todas as contrapartidas, as exigências que os governos estaduais precisam cumprir.
O trecho que estabelecia as contrapartidas foi eliminado pelos deputados no texto final, encaminhado para sanção do presidente da República. Temer, então, vetou parcialmente o projeto de lei. A parte do texto que foi vetada trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Maia falou com jornalistas após se reunir com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com ele, a posição técnica do governo de incluir as contrapartidas é "sustentável".
"Se essa é a posição da área técnica do governo, a nossa prioridade tem que ser aprovar o projeto. Se é essa a linha que o ministério da Fazenda e a AGU tem que o governo poderia assinar o contrato com o estado do Rio ou com qualquer outro estado que esteja como o Rio vamos tentar trabalhar para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível", disse.
"Eu tinha uma posição clara e não tenho nenhum problema, ouvindo a área técnica do governo, compreender que do ponto de vista técnico é bem sustentável a posição técnica do governo. Eu não tô aqui pra fazer embate jurídico, eu tô aqui pra construir não apenas pro meu estado mas pra todos os estados que precisam de socorro", completou.
Ainda segundo Maia, o projeto tramitará em regime de urgência e deve ser aprovado até a primeira quinzena de março. Se aprovado na Câmara, o texto deve seguir para o Senado.
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