Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Ministério da Cultura cria teto para Lei Rouanet e promete maior controle

21.03.2017
11:34
FONTE: G1

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O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um teto para liberação de recursos liberados pela Lei Rouanet. A legislação que permite a captação de verbas para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores e R$ 10 milhões para grandes empresas.

Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas com cartões e lançadas automaticamente no Portal da Transparência.

Os produtos gerados a partir da Lei Rouanet também terão novo teto de preço. Livros e ingressos não poderão custar mais do que R$ 150. Antes o valor limite era de R$ 200. Pela regra antiga não havia limite de captação de recursos e isenção fiscal.

Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é trazer maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para a promoção cultural. Os incentivos destinados pela pasta foram alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada em junho de 2016, a Operação Boca Livre que segue investigando a liberação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei.

Outro ponto importante da resolução divulgada nesta terça (21) é o incentivo para projetos que forem realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Em 2016, o ministério informou que 93,3% das liberações de recursos pela Lei Rouanet foram para projetos no Sul e Sudeste. A mesma concentração foi registrada nos dois anos anteriores.

Para reduzir esse índice de desigualdade, o limite de orçamento poderá ser 50% maior caso o produtor cultural apresente algum projeto a ser realizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Atualmente, os números do ministério mostram que enquanto 62% dos projetos beneficiados se concentram na região Sudeste; o Nordeste conta com 8,13% dos favorecidos e Centro-Oeste e Norte com 3,5% e 1,2% respectivamente.

Em 2016, a Lei Rouanet aprovou projetos no valor total de R$ 1,142 bilhão.

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