A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar a investigação que apurava o suposto envolvimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias, em um esquema de fraude em licitações. A Polícia Federal (PF) havia enviado à Suprema Corte indícios de envolvimento de Dias com uma entidade de Santa Catarina que firmou convênio com o ministério e teria subcontratado empresas para realizar serviços sem licitação.
A decisão da magistrada foi tomada na última sexta-feira (29), após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do caso. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há elementos que indiquem a participação do ministro em irregularidades.
A investigação será remetida para a 1ª Vara Federal de Brusque, em Santa Catarina, onde corre o processo por suposta fraude em licitações por parte da entidade.
Conforme o processo, testemunhas citaram a atuação do ministro do Trabalho em um esquema fraudulento montado para empregar militantes do PDT, partido de Dias, como funcionários fantasmas na entidade contratada pelo governo federal.
Em março deste ano, o titular do Trabalho classificou as suspeitas contra ele de "ilações". "Eu não tenho defesa. Não estou sendo investigado. Não há denúncias. Existem ilações, que não são denúncias. Denúncia tem que ser fundamentada. Qual é a fundamentação?"
De acordo com a ministra do STF, o caso poderá retornar ao Supremo caso sejam verificados "novos e mais substanciais indícios da prática de crime por parte de agente detentor de foro". Como ministro de Estado, Manoel Dias só pode ser investigado e processado em ações penais se houver autorização do Supremo.
Parecer da PGR
Em documento enviado ao STF, o procurador-geral da República afirmou que não há elementos suficientes para dar prosseguimento ao inquérito contra Manoel Dias no Supremo.
"Da análise dos elementos dos autos, especialmente dos trechos dos depoimentos acima transcritos, embora revelem uma possível ingerência de Manoel Dias em organização não governamental envolvida em irregularidades na execução de convênios firmados com a União por seus ministérios, conforme noticiado pela Controladoria Geral da União, não apontam, de modo minimamente seguro, para o seu envolvimento em tais irregularidades", disse Janot no parecer.
Na avaliação do procurador-geral, do que foi revelado até o momento sobre o caso, não há outros elementos que apontem envolvimento do ministro do Trabalho com eventuais práticas criminosas. Janot destacou ainda que o caso pode voltar a ser analisado no Supremo caso surjam "novos e mais substanciosos índicios da prática de crime por parte de Manoel Dias.
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