O Ministério Público de Contas (MPC) divulgou, nesta terça-feira (25), que, após uma fiscalização em prefeituras do estado, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra 16 prefeitos de municípios alagoanos. O motivo, segundo o órgão, são irregularidades encontradas na gestão e na execução da despesa com pessoal dos servidores.
Foram representados os prefeitos dos municípios de Maravilha, Craíbas, Igaci, Girau do Ponciano, União dos Palmares, Ouro Branco, Coruripe, Porto Real do Colégio, Feliz Deserto, Pindoba, Marechal Deodoro, Satuba, Dois Riachos, São José da Tapera, Porto Calvo e Estrela de Alagoas.
Entre as principais ilegalidades apuradas estão o gasto acima do limite legal de despesa com pessoal, a contratação de servidores temporários em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei e, especialmente, a contratação de servidores públicos precários sem o devido e obrigatório concurso público.
O MPC diz que tal situação tem contribuído para o agravamento da crise fiscal e financeira atual vivenciada pela maioria dos municípios alagoanos.
Segundo a representação, dos 16 municípios fiscalizados, 12 deles extrapolaram o limite legal de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já com relação à contratação irregular de pessoal, o órgão verificou isso nas prefeituras de Coruripe, Marechal Deodoro, Satuba e União dos Palmares.
No caso de Coruripe, segundo o MPC, muito embora a prefeitura tenha apresentado percentual da despesa com pessoal abaixo do limite legal, foi identificada, na Justiça do Trabalho, execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por descumprimento de obrigações assumidas junto ao Ministério Público do Trabalho.
A prefeitura de Marechal Deodoro também apresentou percentual da despesa com pessoal abaixo do limite legal, mas o MPC diz que também identificou naquele município diversas contratações ilegais de servidores.
O MPC informou que solicitou ao TCE-AL o acolhimento de todas as representações ofertadas contra os 16 prefeitos, com a submissão do processo ao Pleno do Tribunal de Contas, para que seja autorizada a realização de auditoria sobre as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal, que demonstre não somente o nível de comprometimento da RCL, mas a natureza dos vínculos e a regularidade das admissões, de modo a propiciar conhecimento geral das despesas com pessoal.
Defesa
As assessorias de imprensa das prefeituras de Coruripe e União dos Palmares ficaram de passar um posicionamento dos gestores municipais a respeito da denúncia. A reportagem do G1 tentou contato com as prefeituras de Satuba e Marechal Deodoro, mas não conseguiu.
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