MPF investiga descumprimento de acordos de delação na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) investiga o descumprimento de acordos de colaboração de três delatores da Operação Lava Jato. Foi entregue à Justiça na sexta-feira (12), de acordo com órgão, pedidos para instauração de procedimentos judiciais de averiguação de descumprimento dos acordos de Fernando Horneaux de Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales.

Nos documentos enviados a Sérgio Moro, os procuradores pedem que o juiz marque "audiências de justificação", nas quais os investigados devem se defender das suspeitas de violações dos acordos. Caso se comprovem violações aos termos de colaboração, o MPF pede ao juiz que determine a quebra dos acordos.

Mesmo caso sejam confirmados os rompimentos, as provas produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas, segundo o MPF. No entanto, os delatores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração.

No caso do lobista, o questionamento envolve contradição entre depoimentos prestados por ele em delação premiada, e em interrogatório ao juiz Sérgio Moro. Conforme os procuradores, nos depoimentos prestados para obter o acordo de delação premiada Moura disse que, durante a apuração do escândalo do Mensalão, recebeu “uma dica” de José Dirceu para sair do Brasil até que “a poeira baixasse”.

Questionado sobre essa afirmação pelo juiz, no entanto, ele disse que não saiu do Brasil por orientação do ex-ministro. O MPF então intimou Moura a prestar esclarecimentos, quando ele reforçou a versão da delação e confessou que mentiu para Sérgio Moro. A justificativa para a mentira, segundo Moura, foi uma ameaça que ele diz que sofrido um dia antes de ser interrogado na Justiça Federal.

Segundo o delator, um dia antes do depoimento ao juiz, ele foi abordado por um homem desconhecido na rua em Vinhedo (SP), onde mora, que perguntou sobre os netos dele, que moravam no Sul. "Eu fiquei totalmente transtornado com relação a isso (...) Eles moram em uma cidade pequena, que chama Venâncio Soares, uma cidade que não tem proteção nenhuma", disse o delator.

Segundo o MPF, porém, a justificativa foi considerada "insuficiente para justificar sua mentira" porque o suposto autor da ameaça sequer mencionou as investigações da Lava Jato, ou o interrogatório que ocorreria no dia seguinte, além de Moura não ter procurado as autoridades para relatar a ameaça.

"Por fim, é necessário destacar que o colaborar mostrou-se bastante sereno, tranquilo e descontraído durante seu interrogatório (...) ato que ocorreu no dia seguinte ao alegado encontro. Trata-se de comportamento manifestamente incompatível com a postura que se espera de um agente que alega ter sido gravemente intimidado", dizem os procuradores.

Apesar disso, o MPF solicitou que a Polícia Federal (PF) fosse até o local da suposta ameaça em Vinhedo e investigasse as câmeras de segurança para verificar a versão de Fernando Moura. A PF, porém, não localizou o delator nas imagens que colheu na região - apenas duas pessoas que tinham características semelhantes às descritas por Moura.

Com relação aos outros dois delatores, foi constatado pelos procuradores que ambos deixaram de cumprir as obrigações assumidas no acordo, como o fornecimento de documentos relativos aos crimes que apontaram, a omissão de offshores que eles possuíam, e também no pagamento da multa compensatória estipulada.

Roberto Trombeta e Rodrigo Morales eram operadores do esquema de corrupção ligados a empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras.

Ainda conforme o MPF, o objetivo da investigação é apurar indícios de possível envolvimento de ambos com novos crimes após a assinatura do acordo de delação. Eles não foram presos em nenhuma etapa da Lava Jato.

Os procuradores sustentam que Roberto Trombeta deveria ter devolvido US$ 4,2 milhões até novembro de 2015. Ele depositou, porém, apenas US$ 1,8 milhão até o momento. Já Rodrigo Morales assumiu o compromisso de devolver US$ 2,8 milhões, mas depositou somente US$ 1,2 milhão.

Apesar de terem relatado em delação premiada o recebimento em suas offshores de dinheiro ilícito pago pela empreiteira OAS, Trombeta e Morales não declararam ao MPF a sociedade em diversas outras empresas que foram descobertas com a deflagração da 22ª fase da Operação Lava Jato, Triplo X.

Essas offshores omitidas foram abertas com a Mossack Fonseca – empresa alvo da operação. Assim, a suspeita dos procuradores é de que elas também tenham sido utilizadas para receber recursos ilegais.