Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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'No presídio, só vai piorar', diz autor de pedido sobre Lei de Drogas no STF

19.08.2015
15:34
FONTE: G1

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"Virei notícia", diz Francisco Benedito de Souza, cujo recurso pode mudar o entendimento sobre o porte de drogas para consumo próprio no país. Ele foi condenado por causa de 3 gramas de maconha encontrados em sua cela, no CDP de Diadema (SP). O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), que volta a analisar a Lei de Drogas nesta quarta-feira (19).

Hoje o usuário é um criminoso, mesmo não estando sujeito à prisão. Essa conduta está no artigo 28 da Lei de Drogas. Se o STF julgar esse artigo inconstitucional, o porte de drogas para uso próprio deixa de ser crime. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O recurso de Francisco é "chave", já que a decisão tomada vai valer para todos os outros. Mas o autor conta que só soube do julgamento depois que o recurso começou a ser julgado, na última quinta-feira (13). "Virei manchete, virei notícia", afirma. "Eu fiquei sabendo quando começou esse julgamento. O defensor falou que não me encontrou para me comunicar, pediu desculpas", conta.

Ele cumpria penas que somavam mais de dez anos de prisão quando a droga foi encontrada por agentes penitenciários. No caso da droga, Francisco foi condenado como usuário de drogas à prestação de serviços à comunidade, mas sua defesa não se conformou.

No recurso, seu defensor alega que ninguém pode ser punido por ser usuário, pois o que se faz na vida privada não afeta terceiros.

Francisco está em liberdade desde 23 de janeiro de 2015, mas ainda tem que comparecer de três em três meses no fórum, até 2021, para encerrar sua dívida com a Justiça. Hoje, ele conta que está hospedado na casa de uma irmã, na capital paulista, onde tenta montar uma casa de lanches e arranjar um emprego.

"Meu problema não foi por causa da maconha, eu estava preso por outra situação. Mas eu acho que eu concordo plenamente que uma pessoa que tem 1, 2, ou 3 gramas de maconha, para seu próprio uso, só está afetando a própria saúde. Ele precisa de um tratamento de saúde. Uma porçãozinha de maconha ali, milhares de pessoas já foram indiciadas. No presídio, ele só vai piorar", afirma.

"Às vezes uma pessoa que é trabalhadora, que vive honestamente, só porque foi encontrado com baseado, a polícia processa criminalmente. Suja a ficha da pessoa", complementa. "Não sei se é felizmente ou infelizmente que foi o meu processo. Mas eu acho vai ser bom para muita gente se for liberado isso. Que seja bom para todos", afirma.

Julgamento

Levantamento do G1 sobre presos por tráfico mostra que, após a Lei de Drogas, de 2006, o tráfico de entorpecentes passou a ser o crime que mais encarcera no Brasil. Os processos também mostram prisões de usuários como traficantes e penas de sete anos por quantidades mínimas de drogas apreendidas.

Os ministros do Supremo devem responder à seguinte questão: o usuário de drogas afeta outras pessoas com sua conduta? Se sim, deve ser punido, em nome da saúde pública. É o argumento dos que acreditam que o usuário alimenta o tráfico. Se não, sua vida privada não deve ser invadida pelo estado, portanto, usar drogas não é crime.

A palavra do STF sobre o tema terá repercussão geral, ou seja, valerá para os casos semelhantes. Ao todo, 96 processos esperam por essa decisão final.

Segundo o defensor público que representa a causa de Francisco, Leandro Gomes de Castro, uma decisão do STF não significa a liberação das drogas. "Se o STF entender que é inconstitucional, o tráfico continua sendo crime", explica. "O que pode acontecer são alguns efeitos reflexos. A rigor, uma pessoa poderia fazer um pequeno cultivo para o seu próprio uso. Mas vai haver uma insegurança jurídica. Porque sempre vai ficar na valoração de um policial, porque a lei não tem critérios objetivos. Então se eu tiver uma hortinha, o PM pode entender que é para o tráfico", avalia Gomes.

"Na verdade, essa decisão tem um caráter simbólico, para mostrar que a gente precisa repensar a política pública em relação às drogas", complementa. "Países como os EUA, onde se iniciou esse proibicionismo, já estão tendo essa modificação."

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