O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que quer validar as assinaturas do pacote anticorrupção "rapidamente", possivelmente ainda nesta semana.
O texto, elaborado pelo Ministério Público Federal, teve mais de 2 milhões de signatários e, por ser de iniciativa popular, deveria ter uma tramitação diferente. No entanto, como a Câmara não dispõe de estrutura para checar se as assinaturas são verdadeiras, um grupo de deputados encampou o teor do projeto e apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, em um procedimento que é praxe nesses casos.
Aprovado com diversas mudanças pelos deputados em novembro, o pacote tinha sido enviado ao Senado, mas acabou devolvido à Câmara por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que houve erro na tramitação.
Com o pacote de volta à Câmara, a Secretaria Geral da Câmara fez apenas a contagem das assinaturas, mas não checou a veracidade de cada uma, por não ter os recursos necessários para isso. Para Pacheco, será preciso confiar na “boa-fé” de quem coletou as assinaturas.
“[Faremos] O mais rapidamente possível, o que for possível fazer em tempo hábil, nós faremos, talvez ainda no decorrer desta semana”, disse. “Muito é feito evidentemente pela presunção de boa-fé, inclusive daqueles que colheram a assinatura”, ressaltou o novo presidente da CCJ.
Durante a entrevista, Pacheco foi questionado se, após a validação na CCJ, o texto deveria ser votado novamente pela Câmara ou ser enviado direto ao Senado, como defende o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas preferiu não opinar.
“Obviamente, haverá especulações e hipóteses em relação ao desdobramento disso. Eu não posso dizer se isso deve ser votado ou encaminhado pelo Senado, até porque a questão foi judicializada e deverá haver apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
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