As despesas públicas estão descontroladas, avaliou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira nesta quarta-feira (24) durante audiência pública na comissão especial que avalia a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
"Todo presidente deixou [despesas] 2 pontos percentuais do PIB maior. Em 1997, estavam em 14% do PIB. Já estamos indo para 20% do PIB em 2016. Se nada for feito, teremos déficits indefinidamente", acrescentou Dyogo Oliveira.
De acordo com o ministro do Planejamento, na atual situação, o Brasil não voltará a ter superávits fiscais, com as receitas maiores do que as despesas, sem contar os juros da dívida pública, nem se o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer acima de 2,5% a 3% ao ano.
"Ainda assim [com crescimento da economia acima de 2,5% ao ano], não voltaríamos a ter superávits [primários nas contas públicas]. Porque despesas crescem 2 pontos percentuais do PIB a cada ciclo politico [quatro anos]. Nem a recuperação da economia seria suficiente para voltáramos a ter superávits", disse ele.
Segundo Oliveira, o ajuste necessário para reequilibrar as contas pública, sem a PEC do teto de gastos públicos, seria de R$ 350 bilhões. "Temos um orçamento extremamente engessado. Como vamos reduzir despesa em mais de R$ 300 bilhões, se o que temos em despesas discricionárias [que não são vinculadas a nenhum gasto] são 10% do orçamento, algo como R$ 120 bilhões", questionou.
O ministro explicou que o atual sistema orçamentário não permite que haja um corte de despesas para fazer o ajuste na magnitude necessária (R$ 350 bilhões). " O que significa que teremos de fazer também as reformas que estão por vir, primeiro a Previdenciária", acrescentou.
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